A defesa de mais democracia na discussão das metas nacionais para o Poder Judiciário e um chamado à reflexão sobre os objetivos institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses foram os temas centrais da intervenção do presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, na manha desta terça-feira (11/11), no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento promovido pelo CNJ em Florianópolis (SC). Pela Anamatra, também estiveram presentes ao evento o vice-presidente, Germano Siqueira, e a secretária-geral, Noemia Porto.
Na avaliação do presidente da Anamatra, a proposta de gestão e planejamento integrados do Judiciário cunhada no primeiro Encontro em 2008 com o objetivo de formular as políticas gerais e definição de metas não mais atende às características dos dias atuais. "A proposta resultou em um cenário de isolamento da Magistratura e dos servidores da possibilidade de participação, debate e decisão sobre o destino de questões que lhes são próprias", criticou.
Segundo o magistrado, em todos esses anos, os juízes têm convivido com metas que foram e são votadas apenas pelos presidentes dos 91 tribunais, que em nenhum momento discutiram com os magistrados e servidores questões como a utilidade e pertinência da aplicação das metas; se elas têm alguma conexão com os interesses e necessidades locais, principalmente dos jurisdicionados; se são exequíveis ou têm potencialidade de causar danos à saúde de magistrados e servidores; e se existe estrutura material e humana para a sua execução.
Para o presidente, o isolamento político das entidades e da Magistratura, de uma maneira geral quanto aos processos decisórios, é fato que evidencia o atraso na convivência democrática e institucional que precisa ser superado. "Não se pode tratar a Magistratura composta de magistrados altamente qualificados como mão de obra subordinada e incapaz de contribuir com os destinos do Poder Judiciário", clamou.
O CNJ e a sedução da pauta disciplinar
Também fez parte da intervenção do presidente da Anamatra um apanhado histórico da própria criação do Conselho, por meio da Emenda Constitucional 45, no qual citou o envolvimento histórico de apoio da Anamatra, porém em um cenário de formação mais democrático. "Na época a Anamatra registrava o desejo e a reivindicação de que todos os membros do futuro Conselho fossem eleitos diretamente", lembrou, ao citar também a sua participação na primeira composição do Conselho, sob a presidência do ministro Nelson Jobim.
Paulo Schmidt citou diversas resoluções aprovadas naquela época, entre elas algumas relativas a questões como nepotismo, promoção e acesso aos tribunais de 2º grau, teto remuneratório, subsídios e, anos depois, a Resolução nº 70 relativa ao planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. "Às vésperas dos dez anos da Reforma do Judiciário vale indagar: estamos no caminho certo?".
Na visão do presidente, se os primeiros anos foram de necessário enfrentamento de temas nacionais que não podiam ser adiados, os objetivos institucionais do Conselho foram se perdendo paulatinamente pela "sedução da pauta disciplinar, coadjuvado pelo apego a metas impostas, sem diálogo, o que tem produzido resultados danosos entre aqueles que foram alijados do processo de discussão".
"Se é verdade que o CNJ tem papel fundamental na apuração da conduta ética dos magistrados brasileiros, no que sempre teve apoio do conjunto da Magistratura nas balizas constitucionais, menos verdade não é que seus compromissos com o Poder Judiciário devem ser mais amplos que essa pauta, focados em uma visão moderna de diálogo e participação", finalizou o presidente.