O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, membros da Comissão Legislativa da entidade e dirigentes de diversas Amatras estiveram hoje (18/11) na Câmara e no Senado atuando em projetos que têm como foco a valorização da carreira. "A atividade parlamentar está bastante conturbada por conta dos vários temas políticos que estão na pauta. O último ingrediente adicionado pelo Governo foi a alteração do superávit primário na LDO vigente", informou o presidente.
Na Câmara, o foco foi o Projeto de Lei nº 7917/2014, que dispõe sobre o reajuste do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda deliberação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Sobre esse tema os magistrados obtiveram assinaturas para o requerimento de inversão de pauta amanhã (19/11), quando o processo poderá ser apreciado na reunião das 10 horas. Os juízes também se reuniram com parlamentares da CFT para pedir apoio à votação da proposta, bem como quórum para realização da reunião.
Já no Plenário os magistrados atuaram em favor do Projeto de Lei (PL) 7891/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho, que aguarda votação de requerimento de urgência. Trabalharam também, em parceria com entidades de aposentados, pela PEC nº 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados que exceda o teto do INSS. As duas matérias não entraram na pauta por falta de acordo entre as lideranças.
Senado
Os magistrados também estiveram no Senado Federal trabalhando em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. O texto aguarda deliberação do Plenário em dois turnos. A matéria não foi votada por falta de quórum.