O encontro temático promovido pela AMATRA1 sobre a Instrução Normativa 41/2018 foi adiado para o próximo dia 12 de setembro. O evento acontecerá no auditório do Fórum da Lavradio, no 10º andar, das 16h às 18h. A juíza da 45ª Vara do Trabalho e diretora da AMATRA1, Cláudia Pisco, falará sobre o tema. O encontro seria, inicialmente, nesta quarta-feira (29).
O debate faz parte do ciclo de estudos promovidos pela AMATRA1 sobre a Reforma Trabalhista e é voltado a magistrados e servidores. A inscrição pode ser feita pelo e-mail secretaria@amatra1.org.br
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) publicou, em 22 junho, a Instrução Normativa 41/2018, com objetivo de esclarecer a aplicação de normas processuais relativas à Reforma Trabalhista. A instrução não tem caráter vinculante, mas indica a interpretação do tribunal sobre os temas.
A instrução estabelece, por exemplo, que os efeitos da Lei 13.467/2017 só podem ser aplicados às ações trabalhistas ajuizadas após 11 de novembro de 2017, data de entrada em vigor da lei. A instrução trata também de temas polêmicos, como a instauração de incidente para garantir o contraditório em casos de punição de testemunhas por litigância de má-fé.