O professor da UAL (Universidade Autónoma de Lisboa) Pedro Trovão do Rosário palestrou, na última sexta-feira (31), na Escola Judicial do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), sobre a reforma trabalhista portuguesa, entre 2010 e 2016, e traçou paralelos com a reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) promovida no Brasil ano passado.
Doutor em Direito Constitucional e Direito Político, o especialista abordou os impactos sociais e econômicos da reforma no país europeu. Ele destacou que a os trabalhadores da ativa foram os mais prejudicados e lembrou o êxodo de profissionais qualificados.
Leia também: Terceirização da atividade-fim abre espaço para precarização das relações de trabalho, diz Callado à Rádio Nacional
“Houve uma imensa migração de cidadãos jovens e com formação superior para outros países europeus, como médicos e engenheiros. Os mais penalizado com a reforma foram os trabalhadores ativos, pessoas que efetivamente estavam contribuindo para o desenvolvimento do país.”
Membro do conselho cultural-pedagógico da Escola Judicial, o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos alertou que Reforma Trabalhista brasileira “replicou a portuguesa”, reforçando a relevância do debate.
O professor da UAL salientou que, assim como no Brasil, diversos pontos da reforma portuguesa foram contestados no Tribunal Constitucional de Portugal. Ele explicou que muitos dispositivos foram declarados inconstitucionais. Pedro Trovão do Rosário mencionou a retirada dos subsídios de férias e de Natal dos servidores públicos.
“O Estado português não podia fazer o mesmo com os trabalhadores privados [retirar esses direitos], então, sua solução foi via fiscal: tributar os empregados do setor privado. Entretanto, os servidores públicos também pagam imposto sobre rendimento. O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a medida com base no princípio da igualdade jurídica.”