A AMATRA1 realizará na próxima segunda-feira (8), às 18h, a Assembleia Geral Extraordinária para debater temas relevantes à magistratura. A reunião acontecerá na sede da associação, no Centro do Rio. Entre os assuntos, a Resolução 219 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O TRT-1 e a AMATRA1 têm até 20 de outubro para apresentar proposta conjunta ao CNJ para a implantação da resolução, que trata da distribuição de servidores nos órgãos de 1º e 2º graus do Poder Judiciário.
Os associados deverão deliberar sobre a proposta da Presidência do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) de enviar mais 21 servidores ao 1º grau. Até o momento, 66 servidores foram deslocados para as 29 varas do Trabalho mais deficitárias do 1° grau.
A assembleia discutirá, ainda, o sobreaviso dos juízes substitutos. Uma comissão formada pela AMATRA1 estuda a questão e apresentará sugestões para o aperfeiçoamento do sistema. A Corregedoria do TRT-1 deverá publicar um ato conjunto específico sobre o tema.
Outro tema debatido na reunião será o Ato Conjunto Nº 3 . A Corregedoria abriu, em agosto, prazo de 60 dias para receber sugestões antes de editar o ato. A assembleia ainda discutirá os critérios para designação para o Cejusc, o centro judiciário de solução de conflitos.