O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Batista Brito Pereira, fez um balanço da Reforma Trabalhista, que completa um ano de vigência em 11 de novembro. No comando do Tribunal desde fevereiro, ele concedeu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada no sábado (3).
Brito Pereira afirmou que a “Justiça do Trabalho está em paz com a Reforma Trabalhista”, que os magistrados de 1º e 2º graus estão julgando as reclamações trabalhistas normalmente e que “os juízes estão muito serenos”. Para ele, a fase de contestações dos juízes contra a Reforma Trabalhista está superada.
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“Se o juiz entende que deve aplicar a nova regra, aplica. Se ele entender que a nova regra é inconstitucional, ele pode deixar de aplicar, justificando. A parte que desejar recorrer recorre ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Não há disputa nenhuma.”
O presidente do TST afirmou à Folha de S.Paulo que “não houve ruptura, de jeito nenhum” e que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) “continua viva” após a Reforma Trabalhista. Brito Pereira evitou apontar lacunas na legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
“Não posso dizer o que poderia ter sido mudado ou o que não deveria ter sido mudado, porque isso não é função do juiz. O juiz recebe a lei, e a lei é modificada pelo Congresso”, afirmou.
Número de processos deve voltar aos patamares de antes da Reforma
O presidente do TST também afirmou que o objetivo do Congresso não foi atrapalhar as relações de trabalho no Brasil, mas que a ideia foi modernizar a legislação e que “por enquanto não há sinal de que tenha piorado”.
Segundo Brito Pereira foi “episódico” o número baixo de processos este ano. O presidente do TST afirmou que a quantidade de ações trabalhista deve aumentar e voltar aos patamares de 2016 e 2017, antes da entrada e vigor da Reforma Trabalhista.
“No ano que vem, voltaremos aos números de 2016 e 2017, porque os advogados trabalhistas, especialmente aqueles dos sindicatos, são muito preparados e quiseram certamente ver como anda a jurisprudência.”
O presidente do TST disse, no entanto, que o número de ações coletivas deve aumentar, permitindo uma redução de processos na Justiça do Trabalho. “Isso é muito importante, isso é muito bom. Eu tenho fomentado o uso dessas ações coletivas que facilitam e até evitam decisões díspares.”
Questionado sobre a expectativa da Justiça do Trabalho com o futuro governo de Jair Bolsonaro, o presidente do TST afirmou que “não nos submetemos a nenhum tipo de sofrimento ou euforia com o novo governo”.
Para Brito Pereira, a Justiça do Trabalho continuará exercendo o papel previsto na Constituição e nas leis. “Nós não nos reunimos para fazer a avaliação dessa novidade (a vitória de Bolsonaro) e certamente não nos reuniremos.”