Entidades trabalhistas realizaram um ato em defesa da Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (30), na Central do Brasil. O objetivo da mobilização foi alertar aos trabalhadores sobre os riscos aos direitos trabalhistas e sociais a partir de uma possível extinção da Justiça do Trabalho.
Magistrados, advogados, membros do MPT (Ministério Público do Trabalho) e servidores do Poder Judiciário fizeram panfletagem e conversaram com os trabalhadores. Um carro de som também foi usado para explicar à população a importância da Justiça do Trabalho para a garantia dos direitos trabalhistas, previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição.
“Viemos aqui para alertar toda a população sobre a gravidade dos ataques aos direitos sociais que estão acontecendo no país. A Justiça do Trabalho é fundamental para a sociedade. É ela quem assegura que os direitos trabalhistas sejam respeitados em nosso país. A Reforma Trabalhista foi aprovada e agora temos uma nova ameaça, que é a PEC 300, que reduz ainda mais os direitos trabalhistas. É importante que os trabalhadores se mobilizem para evitar novos retrocessos”, afirmou o presidente da AMATRA1 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região), Ronaldo Callado.
A PEC 300 é uma proposta de emenda à constituição, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O projeto permite a ampliação da jornada de trabalho de 8h para 10h e reduz o prazo para que o trabalhador ajuíze reclamação trabalhista na Justiça, de 2 anos para 3 meses.
O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Luciano Bandeira, afirmou que a mobilização das entidades é imprescindível para esclarecer aos trabalhadores a importância da Justiça do Trabalho para toda a sociedade.
“É importante mobilizar a classe trabalhadora para essa luta porque serão eles os maiores prejudicados com a extinção da Justiça do Trabalho. São eles que terão seus direitos negados. A advocacia está mobilizada para esta luta. Precisamos trazer os trabalhadores”, afirmou Bandeira.
O procurador-chefe do MPT no Rio de Janeiro, Fábio Goulart Villela, ressaltou que a sociedade precisa estar sempre atenta para tentativas de reduzir direitos sociais e trabalhistas. “Viemos aqui defender mais do que a Justiça do Trabalho. Viemos defender os direitos sociais arduamente conquistados, mas que podem desaparecer rapidamente. Todos os órgãos que defendem os direitos sociais precisam ser protegidos.”
O ato foi organizado pelas seguintes entidades:
AMATRA1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região)
MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro)
OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro)
ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas)
Caarj (Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro)
ACAT (Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas)
AFAT (Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas)
IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros)
Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
MATI (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes)
AJD (Associação Juízes para a Democracia)
Sisejufe-RJ (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro)
