A intensa atuação das associações de magistrados em defesa da categoria foi destacada em pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O estudo mostra que a magistratura é o segmento que mais contesta emendas constitucionais no STF (Supremo Tribunal Federal).
As entidades mais participativas nas contestações à Corte Máxima foram a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais).
Na pesquisa da professora Fabiana Luci de Oliveira, as associações de classe da magistratura figuram como responsáveis por 24% das emendas questionadas (em sua maioria, sobre mudanças no sistema de previdência e nos planos de carreira). Em seguida, aparecem os partidos políticos, com 23%.
Os temas mais presentes no total das ações são: assuntos relacionados a servidores públicos (41%), política fiscal e tributária (30%) e administração da Justiça (13%).
Os dados foram apresentados na sexta-feira passada (17), em evento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) sobre os 30 anos da Constituição.