A Corregedoria do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) decidiu, nesta terça-feira (7), postergar a edição do Ato Conjunto nº 03/2018, que estabeleceria a nova divisão das circunscrições, permitindo a designação de juízes substitutos nas VTs (Varas do Trabalho). A vice-corregedora, Mery Bucker Caminha, determinou, em reunião, a abertura de prazo de 60 dias para receber sugestões e eventuais críticas.
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Com a postergação do ato, continuará em vigência o Ato Conjunto nº 5/2017, com acréscimo dos anexos I e II, que alteraram as lotações nas circunscrições. A vice-corregedora também informou que a 7ª VT de Nova Iguaçu e a VT de Magé deverão dispor de auxílio exclusivo. Caso não seja possível, as duas VTs terão auxílio compartilhado e serão associadas.
Sobreaviso não será incluído no Ato Conjunto
O sobreaviso dos juízes substitutos também foi tema da reunião. A vice-corregedora desistiu de incluir a questão no Ato Conjunto nº 03/2018. A intenção de Mery Bucker Caminha é editar um outro ato conjunto específico para tratar do tema. Ela abriu prazo de 30 dias para receber críticas e sugestões dos magistrados. Assim, continuará valendo o Ato Conjunto nº 6/2015.
A AMATRA1, conforme decidido em assembleia, criou uma comissão interna para acompanhar o sobreaviso dos juízes substitutos. O grupo está elaborando estudo com sugestões de melhorias nos critérios de acionamento de magistrados para sobreaviso a fim de evitar sobrecarga de trabalho.
O estudo deverá ser enviado para aprovação da diretoria da associação, que avaliará a necessidade de realização de nova assembleia sobre o tema. Em seguida, as sugestões devem ser encaminhadas à Corregedoria do TRT-1.