O jurista, cientista social e professor emérito da Universidade de York (Canadá) Harry Arthurs afirmou que “direitos não caem do céu” e que (outra aspa dele). Arthurs analisou o cenário do Direito do Trabalho no mundo na abertura do 9º Fórum de Gestão Judiciária, nesta quarta-feira (16), no TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).
Na avaliação do especialista, a estratégia de “eternizar” direitos sociais por meio da inclusão na Carta Magna dos países é uma alternativa às tentativas de fragilização da proteção aos trabalhadores. Mas, segundo ele, só a mobilização da classe trabalhadora é capaz de assegurar e conquistar novos direitos.
“Direitos não caem do céu. Mulheres, homossexuais e minorias étnicas desfrutam de direitos não apenas por causa da Constituição ou porque políticos e juízes inteligentes decidiram assim. Mas porque impuseram pressões. A injustiça gera raiva, que alimenta a coragem. Com coragem, as pessoas comuns se mobilizam”, disse.
O professor também citou a criação de normas supra constitucionais por meio de tratados internacionais como tentativas de assegurar direitos sociais em escala global. Ele lembrou que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem mais de 200 convenções e que dezenas de países são signatários. Arthurs alertou que as leis não são suficientes para garantir direitos
“As constituições não se escrevem nem são interpretadas e praticadas sozinhas. Existem grupos de pressão. Não vejo trabalhadores, sindicatos e partidos de esquerda com força para convencer a sociedade a garantir seus direitos.”
Ele citou o caso norte-americano como exemplo de perda de direitos. Arthurs disse que a depressão econômica nos anos de 1930 gerou uma grande militância trabalhista, que proporcionou a legitimação das negociações coletivas e a criação de padrões mínimos de condições de trabalho e de seguridade social. Após décadas de consolidação, a partir dos anos de 1970, a maioria dos direitos conquistados foi perdida.
“Por décadas, parecia que os direitos estavam constitucionalizados. Não estavam escritos, mas eram amplamente legitimados. Tornaram-se o ‘novo normal’. Mas nos anos 70, aquele ‘novo normal’ foi reformado. Voltou-se ao ‘normal anterior’, quando os trabalhadores eram subordinados e sem direitos. O que aconteceu é que a mobilização da classe trabalhadora se esvaziou. Hoje só 7% dos trabalhadores são sindicalizados.”
Por isso, segundo Arthurs, a dificuldade de mobilização dos trabalhadores é um dos principais desafios às garantias de direitos sociais. Para o jurista, os especialistas em Direito deveriam investigar por que trabalhadores defendem propostas contra seus próprios interesses. Para ele, os valores que mobilizam os trabalhadores mudaram nas últimas décadas.
“A solidariedade da classe trabalhadora está desaparecendo. Eles se veem com consumidores, não como trabalhadores. Identificam-se com o ‘inimigo’, as elites. Os símbolos dos trabalhadores estão desaparecendo dos livros e filmes. A mídia e os governos pararam de falar em classe trabalhadora. Hoje fala em classe média. E muitos reduziram ou extinguiram os ministérios do trabalho”.