O Órgão Especial do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) suspendeu, nesta quinta-feira (16), o leilão de venda de quatro distribuidoras da Eletrobras, marcado para 30 de agosto.
A decisão liminar atende ao pedido de sindicatos dos empregados das empresas, que querem a realização de estudo sobre o impacto trabalhista que será provocado pela venda das distribuidoras.
Na votação, 11 desembargadores foram favoráveis à suspensão, enquanto três votaram contrariamente. A relatora foi a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.
Leia também: AMATRA1 e Anamatra tratam dos cálculos de diferenças da URV
A Eletrobras quer privatizar a Amazonas Distribuidora e Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre, as Centrais Elétricas de Rondônia e a Boa Vista Energia (Roraima). Em comunicado, a estatal informou que estudará as medidas cabíveis, com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No início de junho, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho, concedeu liminar suspendendo o leilão até as companhias apresentarem estudo de impacto da privatização nos contratos de trabalho vigentes e dos direitos adquiridos.
A decisão da magistrada foi contestada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que pediu suspensão da tutela provisória. O pedido foi acolhido pelo presidente do TRT-1, Fernando Antonio Zorzenon.
Os sindicatos recorreram, e o caso seguiu à apreciação do Órgão Especial. De acordo com os advogados sindicais, a decisão poderá afetar até mesmo a Cepisa (Piauí), já vendida à Equatorial Energia. A venda da companhia Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspensa por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).