O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira, a votação da Reforma da Previdência após rejeitar os oito destaques apresentados. O texto-base já havia sido aprovado na madrugada de quarta por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue agora para o Senado.
Os destaques analisados pelos deputados eram referentes às regras de transição, às contribuições abaixo do piso, à pensão por morte, ao benefício de prestação continuada, às regras para a aposentadoria dos servidores públicos que foram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde durante a atividade profissional, ao abono salarial e ao tempo de contribuição.
Entre os pedidos de alterações rejeitados, dois (regras de transição e pensão por morte) foram defendidos pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público).
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O Partido Novo propôs excluir o pedágio de 100% sobre o tempo que faltaria para cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido a servidores públicos e segurados do INSS, mas a sugestão foi negada por 394 votos a 9.
A proposta feita pelo PDT visava excluir o pedágio de 100% aos trabalhadores da iniciativa privada e serviço público que quisessem aposentar após contribuírem por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). O plenário rejeitou a proposição por 352 votos a 136.
Para a pensão por morte, o PCdoB pediu a retirada o dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte inferior a um salário mínimo caso o beneficiário tenha outra fonte de renda formal. A proposta, no entanto, foi derrotada por 339 votos a 153.
Tramitação do texto no Senado
A Reforma da Previdência será analisada agora pelos senadores. O primeiro passo é a leitura de um resumo do texto e a publicação no Diário Oficial para começar a contar o prazo de cinco dias para a apresentação de emendas. Depois a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário. Assim como na Câmara, a votação acontecerá em dois turnos e são necessários, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores para aprovar a PEC.
*Foto: site Câmara dos Deputados
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Câmara rejeita destaques e aprova Reforma da Previdência em 2º turno
12:15
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