No dia 2 de julho, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será implementado na Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi). A partir desta data, todas as ações de mandado de segurança impetradas no 2º grau de jurisdição do TRT/RJ deverão observar exclusivamente o formato PJe-JT. O Ato Nº 55/2012, que dispõe sobre a mudança, foi publicado nesta terça-feira (19/6), no Diário Oficial do Rio de Janeiro.
O Ato estabelece que as petições dirigidas aos processos que tramitam sob o formato do PJe-JT deverão, necessariamente, ser apresentadas em formato eletrônico nos termos da Resolução CSJT Nº 94/2012. As petições dirigidas aos processos que tramitam na forma de autos físicos não sofrerão qualquer tipo de mudança.
Desembargadores e servidores de gabinetes ligados à Sedi já estão sendo capacitados para utilizar o sistema. A implantação do PJe-JT será ampliada de forma gradativa às demais unidades do TRT/RJ, sempre acompanhada de ações de treinamento. A previsão é que em 90 dias todo o segundo grau já esteja utilizando o PJe-JT e até dezembro 10% das Varas de Trabalho recebam o sistema.