A celeridade marcou a distribuição da primeira ação eletrônica no município do Rio de Janeiro, durante a solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na capital, ocorrida na tarde de terça-feira (29/1), englobando inicialmente da 71ª à 82ª Varas do Trabalho.
A reclamante pioneira no uso do PJe-JT no Rio é uma professora que foi dispensada sem o recebimento das verbas rescisórias. Na ação, além de pleitear direitos como aviso prévio, 13º salário e férias, a trabalhadora também requer o reconhecimento de vínculo de emprego em período anterior ao anotado na carteira de trabalho.
Tela mostra o resultado da distribuição do primeiro processo eletrônico na capital
A ação trabalhista foi ajuizada pelo presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), o advogado José Luis Campos Xavier, que efetuou o procedimento em pouco mais de um minuto. A data da audiência na 77ª VT/RJ foi marcada, na hora, para o dia 19 de fevereiro, às 16h e o advogado do reclamante foi imediatamente notificado.
INTEROPERABILIDADE ENTRE AS VARAS
Já nesta quarta-feira (30/1), a 75ª VT/RJ recebeu uma carta precatória, também distribuída eletronicamente, oriunda da VT de Três Rios, primeira unidade a trabalhar com o sistema no Estado. Trata-se da primeira deprecata expedida e distribuída pelo PJe-JT, revelando mais uma das vantagens trazidas pelo sisitema: a interoperabilidade entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho, que poderão se comunicar de forma muito mais célere. No sistema tradicional de processos físicos, a remessa da carta precatória de Três Rios para o Rio de Janeiro demoraria vários dias, sem contar o tempo que seria gasto com outras rotinas burocráticas, como autuação, juntadas etc.
Segundo José Luis Campos Xavier, os advogados ainda querem saber como funciona o PJe-JT. "Hoje há a confiança, por parte dos advogados, no empenho do TRT/RJ, mas há uma preocupação neste primeiro momento de manuseio do sistema", afirmou o presidente da Acat.
Os advogados possuem diversos canais para buscar informações e tirar dúvidas sobre o PJe-JT. Confira alguns deles:
- Portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde há manuais, vídeos demonstrativos, cursos autoinstrucionais etc;
- Portal do TRT/RJ, onde constam todas as informações sobre a implementação do sistema no Regional, além da série de reportagens "PJe-JT para advogados";
- Central de Atendimento Nacional, através do número 0800-606-4434;
- Seção de Atendimento ao Usuário do PJe-JT, disponíveis nos Fóruns em que já está instalado o sistema.