O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado no Tribunal Superior do Trabalho na tarde desta terça-feira (26/02), em cerimônia transmitida ao vivo pelo Youtube. No evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, afirmou que a Justiça do Trabalho é o primeiro segmento do Poder Judiciário a utilizar um sistema único de tramitação eletrônica em todas as instâncias, do primeiro grau ao Tribunal Superior. Dalazen destacou que o processo de implantação do PJe-JT foi marcado pelo diálogo permanente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
"Iniciamos hoje a implantação do novo, moderno, uno e nacional sistema de processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho também no TST, fruto de um projeto institucional da Justiça do Trabalho e de sua determinação de superar o isolamento de dezenas de sistemas de processos eletrônicos que não se comunicam entre si", disse o ministro Dalazen.
Em cerimônia que contou a presença do presidente eleito do Tribunal e do Conselho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, do procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, do advogado Nilton Corrêa, representando a OAB, além de diversos ministros da corte trabalhista, desembargadores, juizes trabalhistas, procuradores e servidores, o presidente assegurou que a implantação do PJe-JT obedeceu a um ritmo adequado e necessário, em estrito cumprimento a cronogramas planejados por todos os tribunais regionais.
A partir desta quarta-feira, a Sexta Turma do TST passará a utilizar, gradualmente, o PJe-JT. O primeiro processo já foi distribuído, e tem como relatora a ministra Kátia Arruda. O prazo experimental deve durar de 30 a 60 dias. Depois disso, o sistema deverá ser progressivamente estendido às outras Turmas.
Ação
"Não temos, e por isso não cogitamos, a opção de adiar ou de retardar o progresso. O progresso está em curso e é inevitável. A hora é agora, o momento não é mais de divagação, mas de ação", ressaltou o presidente.
O ministro Dalazen lembrou que, transcorridos apenas 15 meses, o PJe-JT já está implantado em 335 Varas do Trabalho, abrangendo as 24 regiões da Justiça do Trabalho. O ministro destacou que cerca de 20 mil advogados em todo o país estão habilitados a usar o sistema e que há mais de 100 mil processos em tramitação exclusivamente eletrônica nas Varas, além de mais de 5 mil que já chegaram aos tribunais regionais.
"Hoje fecha-se o círculo com a implantação no TST da nova e revolucionária ferramenta tecnológica. O ingresso do TST no PJe-JT nada mais é que a culminância natural de um notório processo evolucionário", frisou.
O procurador-geral do Trabalho, Luiz Camargo, disse considerar a implementação do PJe-JT no TST um momento histórico e lembrou a participação efetiva do MPT no grupo de trabalho que desenvolveu o sistema. "É uma ferramenta tecnológica excepcional que representa modernidade, avanço e segurança para todos, inclusive para os trabalhadores", disse Camargo.
O representante da OAB parabenizou o TST pela iniciativa e afirmou que a instituição está disposta a contribuir no que for possível para o aperfeiçoamento do sistema.