Na tarde do dia 11 de março, Áurea Sampaio e membros da Diretoria da Amatra1 foram recebidos pelo presidente e pela vice-presidente do TRT/RJ, desembargadores Carlos Alberto Drummond e Maria das Graças Paranhos, para uma conversa sobre assuntos de interesse dos magistrados. No dia seguinte (12), a diretoria se reuniu com a Corregedora, Ana Maria Moraes, e com a vice-corregedora, Glória Mello. Confira o relatório das reuniões:
:: Relatório da reunião com a Presidência e a Vice-presidência do TRT
1) Estrutura dos prédios – condições de trabalho – Narramos as dificuldades enfrentadas diariamente pelos Juízes no Fórum do Lavradio, com a falta de segurança nas instalações, temperatura elevada em razão da deficiência do sistema de ar condicionado, preocupação com a falta de plano de ação em situações de crise, falta de água potável nas varas, necessidade de remessa de autos para o arquivo.
Foram prestadas as seguintes informações pelo Presidente:
a) Plano de escape para os Fóruns da Rua do Lavradio e demais varas do Estado: já foi concluído e, em breve, será implementado, com treinamentos e orientações.
b) Instalações elétricas e ar condicionado: o TRT está em negociação com o proprietário do imóvel para que ele faça as reformas necessárias, para solucionar estes problemas. A exigência do CSJT de que o locatário passe a ser o próprio TRT – atualmente a locatária é a CEF, é um fator que tem causado empecilho à conclusão das negociações. Dia 18/03 haverá uma reunião, às 14h30, com a diretoria geral e a secretaria de obras sobre a manutenção dos prédios da Lavradio e da Gomes Freire. A Amatra estará presente.
c) Água potável: foi lembrado que o fornecimento da água potável foi suspenso, porque os garrafões de água mineral foram considerados impróprios e porque filtros de água foram instalados nas copas de todos os andares. A Amatra renovará o requerimento, que já foi apresentado no ano passado, para que novo estudo seja feito.
d) Retirada dos autos para remessa ao arquivo: foi esclarecido que o processo de descarte definitivo é muito demorado, mas, em abril, uma grande coleta deve ser feita. Foi informado que o novo arquivo está sendo preparado para que os processos sejam armazenados de forma organizada e limpa e possam ser consultados no próprio local pelos advogados.
2) Sala para substitutos – expusemos as dificuldades vivenciadas pelos substitutos que não dispõem de espaço para trabalhar nas Varas do Lavradio. O Presidente compreendeu a necessidade e a Amatra encaminhou oficio requerendo que seja disponibilizado o espaço.
3) Remoções de titulares e promoções – celeridade– foi garantido que será mantido o mesmo ritmo da administração anterior.
4) MS 425 – pagamento de diferenças aposentados – ressaltamos a necessidade de quitação urgente de tal passivo, que depende da conclusão da auditoria do CSJT, em razão da elevada idade dos beneficiários, alguns já falecidos. A Amatra e o TRT vão envidar esforços para agilizar o processo no Conselho.
5) Recadastramento – aposentados e pensionistas – narramos as dificuldades que estão sendo vivenciadas pelos aposentados, em razão das exigências contidas no Ato que regula a matéria no âmbito do TRT. O Presidente se mostrou sensível e solicitou que a Amatra faça sugestões de mudanças. A Maria Wilma, nossa diretora de aposentados, iniciou o estudo da legislação para que a Amatra faça as sugestões o mais rápido possível.
6) PAE – cálculos – o CSJT determinou que o TRT envie os cálculos individualizados de todos os passivos, entre eles PAE e URV, até o dia 20/03. O setor responsável recebeu o reforço de 10 contadores e a expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos no prazo.
7) Comunicação Presidência, Corregedoria, Escola Judicial – reiteramos a necessidade da comunicação constante entre os órgãos da administração do Tribunal e nos foi assegurado que tal comunicação será permanente.
:: Relatório da reunião com a Corregedora e Vice-Corregedora
1)Designações para auxílio compartilhado/provisório – disponibilidade para a escolha – insistimos na necessidade de que sejam disponibilizadas, para a escolha dos substitutos, todas as vagas disponíveis, inclusive as de auxílios provisórios compartilhados, ressaltando que a inexistência de escolha nestes casos fere o critério estabelecido no Regimento Interno.
A corregedora Ana Maria afirmou que ainda não definiu os critérios para concessão de auxílios fixos e compartilhados e que pretende resolver esta questão de foram definitiva, mas, por ora, está aguardando o impacto do PJe. Pediu que tivéssemos um pouco de paciência neste início e informou que fará uma reunião com os juízes em breve.
2)Implantação da proposta de circunscrições – insistimos na implantação da designação por circunscrição, conforme aprovado em Assembleia. O Fernando Reis e o Leonardo Saggese esclareceram dúvidas suscitadas pela Gisela Lutz, juíza auxiliar da Corregedoria. A proposta já foi atualizada, considerando a realidade atual do numero de substitutos e varas.
3)Pautas – argumentamos que a pauta deve ser organizada pelo Juiz, que é o gestor da Vara, sem qualquer interferência da Corregedoria. Que o critério para concessão de auxilio não pode ser baseado apenas na pauta, uma vez que as Varas têm inúmeras outras necessidades, que ficam prejudicadas quando o Juiz é obrigado a realizar um número excessivo de pautas.
As nossas ponderações foram ouvidas com atenção e a Corregedora afirmou que não pretende interferir na pauta, que é de responsabilidade do juiz. Que pretende utilizar os dados estatísticos e solicitar dos juízes planos de trabalho para melhorar os resultados, cuja execução será acompanhada e cobrada.
4)Critérios concessão de férias e de férias acumuladas (passivo) – não há, por ora, qualquer intenção da Corregedoria em alterar o critério de concessão de férias. Solicitamos a divulgação da quantidade de férias acumuladas por juiz, para que todos possam acompanhar de forma mais transparente a redução deste passivo. O requerimento será analisado.
5)Início e término da designação de juízes substitutos – requeremos que a designação dos substitutos volte a ser feita de 01 a 30 de cada mês. Atualmente, a designação é feita a partir do primeiro dia útil, o que tem causado prejuízo financeiro. A Corregedoria ficou de estudar o assunto e dar retorno em breve.
6)Juízes em vitaliciamento x Regimento Interno – alertamos que a preferência da designação para os juízes em vitaliciamento fere o regimento interno. A Corregedora informou que está aguardando a primeira reunião da comissão de vitaliciamento, recém eleita para tratar desta questão, uma vez que há um ata anterior da comissão, com tal determinação.
7)Critérios de designação em impedimentos e suspeições – solicitamos que seja feito rodízio nas designações, uma vez que alguns colegas estão sobrecarregados, porque foram designados para varas com muitos casos de impedimento e suspeição. A corregedora se comprometeu a estudar uma solução para esta questão.
8)Suspensão dos prazos nos dias de curso PJe – a Corregedoria informou que já está em conversação com a Escola para providenciar a suspensão dos prazos nos dias de cursos.
9)Produtividade e apuração de dados promoção – apuração no PJe – nos foi informado que, por ora, não há como apurar a produtividade e os demais dados necessários para a promoção no PJe, mas que já estão sendo tomadas providencias para solucionar este problema.
10)Comunicação entre Corregedoria, Presidência e Escola Judicial – foi assegurado que comunicação será permanente.