O Salão Nobre do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região recebeu os integrantes do Comitê da Justiça Trabalhista que fazem parte do Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. O encontro serviu para trocar experiências entre os Tribunais envolvidos para prevenir litígios que possam ocorrer em decorrência dos eventos esportivos e para definir linhas de atuação.
Abrindo a reunião, o presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, acompanhado pela corregedora do Regional, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, referendou a importância da iniciativa, oferecendo todo o apoio necessário do Tribunal ao Grupo. Em seguida, o membro do Comitê Nacional da Copa para o Judiciário e coordenador nacional da Justiça Trabalhista no Fórum, desembargador Nelson Tomaz Braga, abriu a pauta lembrando que o Fórum foi instalado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 20/2 e que cada Regional precisa se reunir com as Justiças Federal e Estadual dos seus respectivos estados para traçar iniciativas em conjunto.
Como convidados especiais, a procuradora-chefe do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro, Teresa Cristina Basteiro, e o procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso falaram um pouco do que já vem sendo feito pelas instituições que representam: "uma boa iniciativa que tivemos de prevenção de litígios por causa das linhas de trabalho abertas em função das Copas foi a Ação Civil Pública que impetramos contra as construtoras Andrade Gutierrez e Delta, responsáveis pela obra no Maracanã, além da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (Tac) com outras empresas relacionadas ao evento, tudo com o intuito de garantir um meio ambiente positivo de produção", afirmou a procuradora.
O desembargador Luis Antoni Moreira Vidigal, do TRT/SP, informou que a JT já realizou encontro com o Tribunal de Justiça de lá para tratar do assunto, levantando-se a possibilidade de serem abertas Varas do Trabalho especializadas em dirimir conflitos motivados por esses eventos. Já o desembargador Paulo Roberto Costa, do TRT/MG, levantou a questão do enorme número de trabalhadores voluntários disponíveis para os dois eventos. O desembargador Lairton José Veloso, do TRT/Amazonas e Roraima, observou que a JT deve ter acesso às condições em que esses trabalhadores realizarão tais atividades, mostrando-se preocupado com a possibilidade de que esse tipo de prestação de serviço possa servir de pano de fundo para exploração de trabalho infantil e mão de obra barata.
O desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, do TRT/PE, sugeriu o levantamento, nos respectivos Regionais, da data-base de categorias consideradas estratégicas, como policiais, metroviários e rodoviários, sendo referendado pelo desembargador Renato Simões, do TRT/BA. O intuito é procurar resolver os novos acordos coletivos sem a necessidade de greve. O desembargador Edson Bueno de Souza, do TRT/MT, sugeriu que o Grupo fizesse um Planejamento Estratégico, incluindo a identificação de ações para antes e depois dos eventos esportivos, além da identificação de linhas de atuação com datas e metas.
Como o objetivo do Fórum é a cooperação técnica entre os órgãos da Justiça, procurando envolver o restante da sociedade, o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, do TRT/RN, sugeriu que fossem feitas audiências públicas com a presença não apenas do Poder Judiciário, como também de sindicatos, governos municipal e estadual e entidades ligadas aos trabalhadores. Por último, o desembargador André Rodrigues Pereira, do TRT/DF e TO, pediu especial atenção à exploração do trabalho infantil, citando como exemplos as tarefas de baleiro, entregador e guia turístico.
Encerrando a reunião, o desembargador Nelson Tomaz Braga, apresentou um resumo das propostas iniciais:
– a designação de juízes para plantão em pontos estratégicos durante o período dos jogos, como aeroportos e estádios;
– a inicialização de contato com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego;
– o funcionamento de um Comitê Gestor local, envolvendo, inclusive, outras entidades e órgãos além do Poder Judiciário.
De acordo com o coordenador nacional da Justiça Trabalhista no Fórum, "os Comitês Regionais da Justiça do Trabalho se reuniram no TRT/RJ para traçar metas em comum, tendo como intuito viabilizar o melhor andamento dos eventos que estão por vir. O encontro foi bastante proveitoso", concluiu o desembargador Nelson Tomaz Braga, lembrando que próximo evento está marcado para o dia 10 de maio, no TRT de São Paulo. Participou também da reunião o juiz do Trabalho Titular de Vara/RJ, Ricardo Georges Affonso Miguel.
SOBRE O FÓRUM
O Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014, que conta com 33 membros, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é formado por magistrados da justiça estadual, federal e trabalhista dos tribunais com jurisdição nas cidades onde serão realizados os jogos. O objetivo é solucionar conflitos de maneira preventiva e solucionar os que ocorrerem em função dos eventos de maneira célere e eficaz.