O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 foi aprovado no Congresso nesta quinta-feira (12) com a supressão do artigo 92-A do texto, que vedava reajustes para servidores públicos. Foram 209 votos a favor do destaque contra 45 favoráveis ao texto do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC).
O relator da PLDO chegou a indicar que acolheria a proposta de retirada do dispositivo. No entanto, no plenário, manteve o artigo 92-A no relatório. O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e a juíza Audrey Sampaio, no exercício da presidência da Amatra 10, se reuniram com diversos parlamentares para reiterar a importância da supressão do artigo.
“Asseguramos, portanto – e me repito, por importante -, a possibilidade da revisão de subsídios para o ano de 2019. Esta foi uma relevantíssima vitória, especialmente em tempos da EC n. 95 (Emenda Constitucional 95, que trata do teto de gastos)”, avaliou Feliciano, em mensagem aos associados.
O presidente da Anamatra informou que seguirá atuando junto à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) para que a revisão dos subsídios integre a proposta de orçamento do Poder Judiciário de 2019.
Além da vitória na supressão do artigo 92-A, o presidente da Anamatra lembrou que não haverá corte linear no orçamento do Poder Judiciário, após o Orçamento Geral da União ser reduzido de 10% para 5%.