A AMATRA1 promove dia 12 de fevereiro, às 18h30, o 7º Workshop para Jornalistas, com o tema: A Importância e o Funcionamento da Justiça do Trabalho no Brasil. O evento acontecerá na sede da associação (Av. Presidente Wilson, 228, 7º andar). As inscrições podem ser feitas pelo e-mail amatra1rio@gmail.com ou pelo telefone (21) 2240-3488. O objetivo do workshop é explicar como se organiza e funciona a Justiça do Trabalho, esclarecendo informações falsas que estão se espalhando pela internet. Os juízes do Trabalho e professores Cláudia Pisco e Marcelo Moura vão ministrar as palestras.
Nos últimos anos a Justiça do Trabalho está sendo alvo de críticas de grupos que desejam enfraquecer a jurisdição trabalhista e reduzir direitos sociais no país. A Reforma Trabalhistas flexibilizou direitos e dificultou o acesso à Justiça pelo trabalhador, reduzindo o número de ações. Recentemente, os ataques ganharam força. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo estuda extinguir a Justiça do Trabalho.
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Neste contexto, é imprescindível que todos operadores do Direito esclareçam à sociedade a importância da Justiça do Trabalho. Os magistrados vão tratar de temas como a razão da existência de uma Justiça especializada em causas trabalhistas e as estruturas de outros países para lidar com os conflitos nas relações de trabalho. Eles também vão desmistificar as principais fake news que circulam na internet, como as que afirmam que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil, que é muito cara, que favorece o trabalhador, entre outras.
O workshop vai abordar ainda a PEC 300, uma proposta de emenda à constituição que tramita no Congresso e reduz ainda mais os direitos trabalhistas. O projeto permite ampliar a jornada de trabalho para 10 horas diárias, reduz o prazo para ajuizar ação de 2 anos para 3 meses, além de limitar o aviso prévio a 30 dias.
Programação:
18h30 às 19h – Boas vindas
19h às 19h10 – Apresentação da Amatra1
19h10 às 19h40h – Importância da Justiça do Trabalho (abordagem pela juíza do Trabalho Cláudia Pisco)
- A Justiça do Trabalho como Justiça especializada – razões de sua existência
- A natureza das relações trabalhistas
- Estruturas mundiais de solução de lides trabalhistas
19h40 às 20h10 – A redução de direitos trabalhistas com a PEC 300 / Desmistificando as 10 maiores fake news sobre a Justiça do Trabalho (abordagem pelo juiz do Trabalho Marcelo Moura)
20h10 às 20h40 – Debates
20h40 – Encerramento
Serviço:
Data: 12/02/19 – às 18h30
Local: AMATRA1 – Av. Presidente Wilson, 228, 7oandar.
Inscrições: amatra1rio@gmail.com ou (21) 2240-3488