O Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho será na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na próxima terça-feira (5), às 14h. As entidades se reuniram, nesta quinta-feira (31), na sede da Anamatra, para discutir a programação da plenária. A expectativa é reunir 500 pessoas no Auditório Nereu Ramos. O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, diretores e magistrados associados comparecerão ao evento.
As entidades que promovem e as que apoiam o ato farão pronunciamentos. Além delas, discursarão a Procuradoria-Geral do Trabalho, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e outras entidades ligadas ao Direito do Trabalho. Ao final, será discutida a aprovação da Carta de Brasília, documento que será encaminhado aos parlamentares.
A carta se baseia nos seguintes esclarecimentos: “(1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social”.
O ato é organizado pela Anamatra, com a parceria da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União), da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) e do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).