A interpretação das normas constitucionais foi debatida no seminário “Hermenêutica Constitucional: Controle, Ativismo e Justiça”, na quinta (23) e na sexta-feira (24), na Escola Judicial do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). O desembargador Jorge Ramos, associado da AMATRA1, compôs a mesa de abertura do evento, representando a associação.
A programação do seminário envolveu painéis sobre ativismo judicial, controle de constitucionalidade e de convencionalidade e efeitos da declaração de inconstitucionalidade. O objetivo do curso, que integra a formação inicial e continuada de magistrados do Trabalho e servidores, era fortalecer a habilidade dos profissionais em atuar cumprindo os preceitos éticos aplicáveis à profissão.
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Em seu discurso, Jorge Ramos falou sobre a importância da hermenêutica constitucional no atual contexto democrático. “A interpretação do poder Judiciário distingue-se de toda e qualquer outra interpretação pelo fato de ser sempre autêntica, ou seja, pelo fato de criar o direito”, afirmou.
O desembargador ressaltou, nesse sentido, a necessidade de cautela ao escolher uma determinada interpretação dos fatos dentre várias outras possíveis. “A eliminação de litígios sem o balizamento constitucional equivale a uma sucessão de arbitrariedades que provocam um acúmulo de decepções no seio da sociedade”, disse.