CONAMAT - “Todo juiz é um juiz constitucional”, afirma Luis Roberto Barroso
“Todo juiz é um juiz constitucional.” A afirmação foi feita pelo renomado jurista Luis Roberto Barroso durante conferência na tarde desta quarta-feira (1º/5) no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que está sendo realizado em João Pessoa (PB). O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, presidiu a mesa, que também contou com a participação do ex-presidente da Associação Grijalbo Coutinho e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Jorge Hélio.
Barroso explica que a sociedade passou por um processo de constitucionalização do Direito. “Quando a Constituição passa para o centro do sistema, passa a ser possível afirmar que toda interpretação jurídica é direta ou indiretamente interpretação constitucional. Todo juiz é, portanto, um juiz constitucional”, afirma. “O mundo hoje é visto pela lente do Direito Constitucional, que se aplica a todos os ramos do Direito”, completa.
Sobre o Direito do Trabalho, o jurista revelou que, em sua opinião, foi um dos primeiros ramos a ser contemplado com esta constitucionalização. Exemplo disso, segundo ele, foi a reabilitação do mandado de injunção. “O Supremo Tribunal Federal resgatou o mandado de injunção para dizer que a mora legislativa, 20 anos após a promulgação da Constituição Federal, frustaria o direito de greve”, explica. “A Suprema Corte viu que duas décadas não era mora, mas sim desaforo. E então reabilitou o mandado para aplicar, por analogia, a disciplina do setor privado para a greve no setor público, até que o legislador tomasse providência”, acrescenta.
Outro ponto abordado pelo jurista foi a atuação progressista do Judiciário brasileiro. Ele deu como exemplo a questão do aviso prévio proporcional. “Quando as classes empresariais, produtoras, viram que o STF agiria mais protetivamente ao empregado, correram para pressionar o Congresso Nacional”, conta. “O Poder Judiciário do Brasil, ao contrário da maioria dos países, não é conservador. Ele é mais progressista e representativo do que o Legislativo”. “Um sujeito de origem humilde que estuda e vira juiz é mais representativo do que aquele que se elegeu”, completa.
- Últimas notícias
- 15 de maio de 2024 . 15:02Sentenças com perspectiva de gênero aumentam na Justiça do Trabalho
- 14 de maio de 2024 . 15:41Justiça do Trabalho reverte justa causa de vítima de violência doméstica
- 13 de maio de 2024 . 13:45Para presidenta, assédio e discriminação são modos ‘sutis’ de escravidão
- 10 de maio de 2024 . 13:03Trabalho escravo reflete história do Brasil, mostra debate do filme ‘Pureza’
- 09 de maio de 2024 . 18:24Desigualdade no mercado de trabalho brasileiro persiste
- mais lidas
- 27 de maio de 2020 . 16:31Alvará eletrônico dá celeridade à liberação de valores de contas judiciais
- 11 de setembro de 2019 . 18:01Desigualdade social no Brasil é abordada em documentário da Folha de S.Paulo
- 19 de março de 2020 . 13:03Coronavírus: Juiz Marcelo Segal responde 10 dúvidas sobre questões trabalhistas
- 17 de junho de 2019 . 15:19TRT-1: Obrigar empregado a pagar custas se faltar à audiência é inconstitucional
- 30 de março de 2020 . 14:55TRT-1 expede mais de 7 mil alvarás e paga R$ 57 milhões, de 17 a 26 de março