19 de junho de 2020 . 15:57

Em palestra, Godinho aborda Direito do Trabalho, crise econômica e pandemia

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), palestrou sobre o tema “Crise Econômica, Pandemia e Direito do Trabalho”, durante o Seminário Mineiro de Direito e Processo do Trabalho, organizado pelo TRT-3 (MG). A participação do ministro foi transmitida ao vivo pelo canal da Escola Judicial do Tribunal no YouTube, em 5 de junho. 

Por meio de uma análise da história do Brasil, iniciando pelo período compreendido entre as décadas de 1930 e 1980, Godinho Delgado fez uma correlação entre a crise econômica - agora ampliada por uma pandemia de origem biológica -, a fragilidade do desenvolvimento socioeconômico e os altos índices de desemprego. 

“Esses três fatores, lamentavelmente, são muito presentes na história da América Latina, muito mais do que na história da América do Norte, particularmente Estados Unidos e Canadá, e muito mais do que na Europa Ocidental”, disse.

Godinho apontou características marcantes do período, como a inexistência de níveis elevados de desemprego e a presença de linha de desenvolvimento. “Por algumas décadas, o Brasil liderou o desenvolvimento socioeconômico entre os países considerados não desenvolvidos. Alcançamos índices expressivos de desenvolvimento econômico e social”, relembrou.

Segundo o ministro, o período também coincidiu com a crescente institucionalização do Direito do Trabalho no Brasil e com políticas públicas desenvolvimentistas, com consistente intervenção estatal no sistema econômico capitalista

“Deu-se a criação de uma sociedade mais complexa, com atuação de vários segmentos, não necessariamente só produtivos, e todos regidos, de maneira geral, pelo Direito do Trabalho nas suas relações laborais.”

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Ele indicou elementos presentes na Constituição de 1988, afirmando que o documento “capturou todas as vantagens dos 50 anos anteriores e procurou expurgar ou enfraquecer as desvantagens”. De acordo com Godinho, a Constituição traça para o país o caminho do desenvolvimento socioeconômico como um dos objetivos fundamentais, assim como a busca pelo pleno emprego e da redução das desigualdades sociais, por meio da plena consagração constitucional dos direitos sociais. 

“A Constituição criou um rol importante de princípios humanistas sociais, que valorizam a pessoa humana e, de maneira direta ou indireta, o trabalho humano. Determinou a harmonização da valorização do trabalho, superando uma visão tradicional de simétrica prevalência do poder econômico”, disse. 

Em contrapartida, o pensamento neoliberal pensa a sociedade baseado apenas na perspectiva do poder econômico, afirmou. Para Mauricio Godinho, “desde o início da Constituição, esse pensamento se coloca contra ela e, naturalmente, contra o Direito do Trabalho, que cria direitos trabalhistas para as pessoas humanas. Nessa concepção, isso seria desnecessário ou negativo para o crescimento econômico”.

“Estado, poder econômico e trabalhador formam um tripé vencedor, mas não é o que o neoliberalismo pensa. Quando o pensamento ultraliberal se torna forte, as crises se elevam e se aprofundam, e o estado não tem como se defender, pois não é preparado para isso”, completou.

O ministro destacou que o ideário ideológico neoliberal ganha força na América Latina a partir de 1980, e que esse ideário negligencia as ideias de desenvolvimento econômico,  social, de pleno emprego, humanistas e sociais.

“A influência desse tipo de pensamento provoca a emergência de longa era de crises econômicas recorrentes, de baixo desenvolvimento socioeconômico, de repetidos e graves refluxos do emprego, e de crescentes críticas ao Direito do Trabalho e às instituições trabalhistas”, pontuou.

O Godinho indicou o consenso entre as elites da sociedade política e civil para a adoção do ideário ideológico programático neoliberal no Brasil, entre 2016 e 2020. Para o ministro,  “tornou-se mais avassaladora sua aplicação e passamos a ter a perseveração do baixo crescimento socioeconômico do país com a manutenção contínua de um estágio de crise econômica e social”.

Veja a palestra na íntegra (a partir de 10 horas e 3 minutos):
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