O advogado Noa Piatã prestou consultoria aos magistrados associados à AMATRA1 sobre a migração para o Funpresp-Jud, nesta quinta-feira (21). O consultor explicou que a adesão ao fundo de previdência complementar dos servidores do Poder Judiciário precisa ser analisada caso a caso. De acordo com ele, a decisão envolve diversas variáveis como o tempo de carreira no serviço público, o período de atuação profissional anterior, o tempo de contribuição para o Regime Geral da Previdência Social e as pretensões pessoais de cada magistrado.
Piatã explica que muitos magistrados estão considerando equivocadamente que, para aqueles que ingressaram no serviço público após 2003, valeria a pena aderir ao novo fundo de previdência. Já para quem é anterior não seria vantajoso migrar. Em 2003, a Emenda Constitucional 41 extinguiu para os novos magistrados os princípios da integralidade e da paridade na aposentadoria.
“Antiguidade não é critério. Para quem está no final da carreira tendo ficado só na magistratura pode ser que valha a pena migrar. Entretanto quem está no final da carreira e averbou cinco ou dez anos de advocacia o valor do benefício já diminui e essa pessoa pode ter prejuízo com a migração. É preciso analisar caso a caso.”
O advogado, que presta consultoria à Anamatra, à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e à ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), ainda alertou que para os magistrados com mais tempo de serviço e que pretendem se aposentar na primeira oportunidade a migração pode não valer a pena. “Eles não vão ter tempo suficiente na previdência complementar para conseguir algum ganho.”
Na avaliação de Piatã também pode não ser vantajoso aderir ao Funpresp-Jud para os magistrados que atuaram no serviço público como técnico judiciário por 10 ou 15 anos antes de ingressar na magistratura. O prazo final para adesão ao fundo de previdência complementar termina dia 29 de março. A Anamatra, no entanto, solicitou a ampliação do prazo em 24 meses devido ao novo projeto de Reforma da Previdência, apresentado pelo governo, nesta quarta-feira (20).