A Anamatra requereu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski participação na audiência pública em que se debaterá a privatização de estatais. A entidade se preocupa com os impactos trabalhistas das desestatizações de companhias de distribuição de energia elétrica da Eletrobrás.
Segundo o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, há um “enorme risco de impacto na Justiça do Trabalho, com o aumento exponencial e desproporcional das demandas trabalhistas”.
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O leilão de quatro companhias do setor está marcado para 30 de agosto. Os sindicatos dos trabalhadores da Amazonas Distribuidora e Energia, Companhia de Eletricidade do Acre, Centrais Elétricas de Rondônia e Boa Vista Energia (Roraima) ingressaram com ação civil pública solicitando a suspensão do leilão até a realização de estudos de impactos trabalhistas.
O pedido de liminar foi acolhido pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho da 1ª Região, e confirmado pelo Órgão Especial, no último dia 16.
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), João Batista Brito Pereira, cassou a liminar, nesta segunda-feira (20), a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). A privatização das quatros companhias elétricas afetará o emprego de 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados.
Em junho, Ricardo Lewandowski proibiu leilões de estatais sem autorização do Congresso Federal. De acordo com o ministro do STF, as privatizações podem causar “prejuízos irreparáveis” ao país caso não sejam feitas conforme prevê a Constituição Federal. O STF já suspendeu liminarmente a privatização da companhia Companhia Energética de Alagoas (Ceal).