O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e da procuradora-geral da República. Com o aumento, o ministro Luiz Fux revogou, também nesta segunda, o auxílio-moradia dos juízes de todo o país. A decisão de Temer foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados alteram o subsídio dos 11 ministros do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
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Na decisão de revogar a liminar do auxílio-moradia, o ministro Fux determinou que o fim do benefício passará a valer somente no mês em que subsídio reajustado começar a ser pago. O auxílio-moradia é recebido por todos os juízes desde 2014, quando Fux deferiu duas liminares sobre o tema.
Em evento, nesta segunda-feira (26), Dias Toffoli defendeu o reajuste dos juízes. O presidente do STF lembrou que a magistratura e o Ministério Público foram as únicas categorias que não tiveram aumento nos últimos anos. Toffoli ressaltou que o reajuste trará uma perda de cerca de R$ 1 mil nos vencimentos, uma vez que não havia incidência de tributos sobre o auxílio-moradia.
“Aqui ninguém vai tapar o sol com a peneira. O auxílio-moradia veio para cobrir essa injustiça (a falta de reajuste). É muito melhor dizer que veio para isso e agora nós vamos cassar, tanto que cassou. Fiz isso com transparência. Tiramos da frente o auxílio-moradia, e sobre ele não incide imposto de renda nem contribuição previdenciária.”
Dias Toffoli também defendeu revisão na regra que estipula os vencimentos dos ministros do STF como teto do funcionalismo público. “Se outras carreiras agora vão reivindicar porque o teto aumentou, nós temos de rever o teto. A lei que o presidente Temer sancionou é para a magistratura federal, não para a estadual. O fato é que nós temos de redefinir essa questão relativa ao teto.”