NOTA PÚBLICA

 

Em razão do assassinato, ocorrido ontem, do servidor público, Francisco Ladislau Neto, no Município de Barra do Piraí, no cumprimento de suas funções, e, ao que tudo indica, por conta da sua atividade pública,  a Diretoria da Amatra1 vem a público repudiar esse ato de violência e, também, alertar para a necessidade de preservação da segurança dos profissionais que atuam no Judiciário, servidores e magistrados.

 

A segurança não pode ser negligenciada pois é essencial para o bom desempenho da função pública no sistema judicial, como vêm, reiteradamente, alertando as instituições representativas de magistrados e servidores.

 

Ao mesmo tempo em que se solidariza com a família e os amigos do servidor, a Amatra1 faz o registro de que espera que o trágico episódio sirva de alerta e implique correção de rumo das prioridades que vêm sendo definidas dentro do Judiciário Brasileiro.

 

PAULO GUILHERME SANTOS PÉRISSÉ

AMATRA I

 O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, representou a entidade nessa segunda-feira (10/11) na reunião do Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que ocorreu na sede da Contraf-CUT em São Paulo (SP). A Anamatra integra o Fórum, juntamente com diversas entidades.

A reunião tratou do Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, que dispõe sobre a regulamentação da terceirização e aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. Entre as iniciativas tomadas esteve o encaminhamento à presidente da República, Dilma Rousseff, de um documento alertando sobre os riscos da terceirização.

Os participantes também trataram dos encaminhamentos do Fórum sobre o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 713211 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da matéria com repercussão geral. A Anamatra protocolou, no dia 18 de setembro, pedido de ingresso como amicus curiae no Recurso, de relatoria do ministro Luiz Fux.

Para Feliciano, a expectativa é que as coisas se precipitem, no Parlamento e no STF, entre este final de ano e o início de 2015. "Uma dispersão de esforços, agora, é tudo o que as forças conservadoras desejam para votar e aprovar, sem alarde, o PL, solapando as mínimas garantias sociais que a jurisprudência do TST conseguiu construir para os trabalhadores terceirizados ao longo dos anos. Terceirização, se muito, deve ser uma alternativa para especializar a atividade empresária em certos segmentos. Não uma ‘alternativa’ para baratear produção à custa de direitos sociais", disse.

Os participantes discutiram ainda a realização de eventos nos estados por meio de parcerias com as Amatras, centrais sindicais, procuradorias regionais, sindicatos e Assembleias Legislativas, com o objetivo de debater o tem; bem como a produção de uma identidade visual para o Fórum.

Arquivo

 A Presidência do TRT/RJ editou, nesta segunda-feira (10/11), o Ato Nº 116/2014, que interdita o acesso ao Fórum de Nova Iguaçu esuspende o expediente interno e externo, a partir de 11 de novembro, até sejam restabelecidas as condições de higiene no local. O documento deve ser publicado no Diário Oficial de terça-feira (11/11).

A medida foi tomada devido ao agravamento da infestação por pombos nas instalações do Fórum e a necessidade de adoção de providências para evitar riscos à saúde dos seus frequentadores.

O Ato Nº 116/2014 determina ainda que:

• fica mantido o cumprimento de acordos já designados anteriormente, sendo que, no caso de acordos a serem cumpridos na sede de Vara do Trabalho, será oportunamente designado local para realização do ato, salvo ajuste diverso das partes interessadas;

• fica mantido o cumprimento de mandados judiciais pelos oficiais de Justiça Avaliadores, com recolhimento posterior;

• ficam suspensos os leilões nos processos em trâmite nas VTs de Nova Iguaçu;

• os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do CPC.

As medidas urgentes observarão os termos do Ato Conjunto Nº 2/2009, que dispõe sobre o funcionamento do Plantão Judiciário no âmbito do TRT/RJ.

A Administração do Tribunal comunica que está envidando todos os esforços no sentido de solucionar o problema e de também restabelecer o mais rápido possível as atividades do Fórum de Nova Iguaçu. 

No dia 06 de outubro, um grupo de associados se reuniu no bar do Oztel, em Botafogo, para um Happy Hour organizado pela Diretoria Social da Amatra1. Foi um momento para relaxar, conversar com os colegas e colocar os assuntos do Judiciário trabalhista em dia. 

Confira algumas fotos:

 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) divulga o segundo vídeo da campanha do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do TST e do CSJT, que está no ar do canal do TST no Youtube, na TV Justiça e nas emissoras nacionais de TV.

O mote da campanha deste ano é "Prevenção é o melhor caminho", pautado pela ideia central de que acidentes não podem fazer parte da rotina de trabalho. Ao todo, serão veiculados cinco vídeos, que têm como objetivo chamar a atenção da sociedade para o tema. Confira aqui o segundo vídeo.

No Regional fluminense, o Programa Trabalho Seguro é coordenado pela vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, e pela juíza do Trabalho Substituta Anelise Haase de Miranda. Para saber mais, clique aqui. 

 Nesta quinta-feira (6/11), os desembargadores da 1ª Região reuniram-se, a partir das 9h30, nas sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. Em Sessão Extraordinária, o Pleno aprovou a minuta da Resolução Administrativa que traz proposta de anteprojeto de lei para a criação de 19 Varas do Trabalho, nos seguintes municípios: Angra dos Reis (2ª VT); Barra do Piraí (2ª VT); Cabo Frio (3ª VT); Campos dos Goytacazes (5ª e 6ª VTs); Duque de Caxias (8ª, 9ª, 10ª e 11ª VTs); Itaperuna (2ª VT); Magé (2ª VT); Petrópolis (3ª VT); e Rio de Janeiro (83ª, 84ª, 85ª, 86ª, 87ª, 88ª e 89ª VTs). 

Para promover a estruturação dessas novas unidades, a proposta – que será encaminhada ainda este ano ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – contempla também a criação de 38 cargos de juiz, 224 cargos de analista judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas. 

Ainda na sessão do Pleno, foram indicados dois juízes do Trabalho Substitutos para provimento de duas vagas no cargo de juiz Titular de Vara do Trabalho, originadas pela Lei Nº 12.656/2012. São eles: 

• Monica de Amorim Torres Brandão, pelo critério de merecimento;
• Luciana dos Anjos Reis Ribeiro, pelo critério de antiguidade. 

Na parte da tarde, na Sessão Ordinária do Órgão Especial, os desembargadores aprovaram a proposta de Resolução Administrativa referente a anteprojeto de lei que cria 256 cargos de analista judiciário e 30 cargos em comissão e funções comissionadas. Após ser publicado em Diário Oficial, o documento será encaminhado para apreciação do CSJT. A medida tem em vista a adequação da estrutura de pessoal do TRT/RJ às atuais demandas e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo CSJT.

Também foi deliberada pelo O.E. a alteração de dispositivos da Resolução Administrativa Nº 2/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do TRT/RJ. O objetivo foi adequar esse procedimento à recomendação proferida pela Justiça do Trabalho em âmbito nacional e à Lei Nº 12.269, de 21 de junho de 2010. 

Arquivo

 O TRT/RJ ainda recebe, via e-mail, inscrições para os interessados em incluir processos na pauta especial da Semana Nacional da Conciliação 2014. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, federais e do Trabalho, acontecerá entre os dias 24 e 28 de novembro. Este ano, a campanha, em sua nona edição, tem o slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”. Trata-se do maior movimento pela redução de estoque processual na Justiça brasileira, por meio de acordo entre as partes.

No âmbito do TRT/RJ, as solicitações de inclusão de processos em pauta de conciliação devem ser formuladas por intermédio do endereço eletrônico semanaconciliacao2014@trt1.jus.br, devendo ser indicados os seguintes dados:

• Nome da parte
• Número do processo
• Contato
• Nome do advogado com OAB (não obrigatório)

Cabe ressaltar que a solicitação poderá ser elaborada para processos físicos e eletrônicos, em curso no 1º ou no 2º grau de jurisdição.

Acompanhe a divulgação da Semana Nacional de Conciliação 2014 nas páginas oficiais do Facebook e do Twitter do TRT/RJ! 

MOBILIZAÇÃO

A Semana Nacional da Conciliação é um movimento de todos os tribunais do país, empenhados em realizar o maior número possível de acordos com a finalidade de reduzir o estoque de processos na Justiça brasileira. Neste ano, os trabalhos deverão focar os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.

Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução Nº 125, instituída pelo CNJ em 2010.

 O júri técnico do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, sob a coordenação da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Silvana Abramo, reuniu-se ontem (3/11) para escolher os vencedores do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014 nas categorias Cidadã, Imprensa e Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). A lista de vencedores será divulgada em breve.

Integram o júri a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, Salete Hallack, diretora do Movimento Humanos Direitos (MhUD), e o cineasta Jorge Grinspum.

Na avaliação de Silvana Abramo, os vencedores refletem o objetivo da Anamatra com a iniciativa do Prêmio, que chega a sua sexta edição este ano. "A qualidade dos trabalhos recebidos foi excelente, com variedade de temas e de diversas regiões do país. Isso demonstra o vigor e a criatividade de profissionais e organizações da sociedade civil na defesa intransigente dos direitos humanos e o compromisso com o combate às desigualdades no nosso país", afirma.

A cerimônia de premiação da 6ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014acontecerá no dia 27 de novembro, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro (RJ).