A AMATRA1 marcou presença no 21º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), iniciado nesta quarta-feira (1), em Foz do Iguaçu (PR). Membros da diretoria e associados estiveram na solenidade de abertura e vão contribuir com em palestras de diversos painéis temáticos do evento.

A presidenta, Daniela Muller, a 1ª vice-presidenta, Patrícia Lampert e o ex-presidente da AMATRA1 Ronaldo Callado estiveram na abertura do evento. Alguns associados serão presidentes de mesa em painéis e conferencistas na programação.

A desembargadora Sayonara Grillo falou no painel “Competência da Justiça do Trabalho”, nesta quinta-feira (2), em mesa composta ainda por Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito); Ana Frazão, advogada e professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB); e Silvana Abramo Ariano, desembargadora Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP. Sayonara destacou a importância e a eficiência da Justiça do Trabalho e ressaltou a centralidade da questão do acesso à Justiça.

“A Justiça do Trabalho é aquela mais acessível, a mais eficaz, a mais produtiva. Não estou aqui aderindo a uma lógica de pensar Judiciário a partir de eficiência econômica, mas a partir de uma ideia de amplo acesso para garantia dos direitos. Recentemente, nós atingimos uma taxa de informalidade de 38,7% no trimestre, cuja informalidade se traduz, sabemos nós, em muitas ilegalidades, a de não reconhecimento do vínculo. Isso é nossa realidade”, disse a magistrada na palestra. 

Desembargadora Sayonara Grillo no painel “Competência da Justiça do Trabalho” 

Outros associados da AMATRA1 participarão como presidentes das mesas dos painéis. Na tarde desta quinta-feira (2), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte estará à frente da mesa no painel “Transformações tecnológicas e a gestão judiciária: desafios para a magistratura”, enquanto a juíza auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho Adriana Meireles Melonio presidirá o painel “Justiça do Trabalho e sociedade”. Já na tarde de sexta-feira (3), a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme assumirá a presidência da mesa durante a conferência “Direitos Humanos e a autoridade das sentenças da Corte Interamericana”.

O juiz João Renda Leal Fernandes vai lançar dois livros durante o congresso. “O Mito EUA – um país sem direitos trabalhistas?” é uma atualização abrangente de questões relacionadas ao Direito do Trabalho nos Estados Unidos. O “Glossário jurídico-trabalhista português-inglês / inglês-português”, foi elaborado em colaboração com o professor norte-americano Gus Cochran.

“Estou bastante feliz de poder lançar os livros também nesse ambiente fantástico, de tanta troca de ideias, experiências e informações que reúne colegas de todo o Brasil. Espero que os livros possam ser úteis para combater muita desinformação disseminada a respeito do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, comentou o magistrado.

O evento, que vai até o dia 4 de maio, conta com a presença de especialistas e autoridades do meio jurídico e proporciona um ambiente para a troca de experiências e a construção de soluções para os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho no Brasil.

Foto: Solenidade de abertura/Anamatra.

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Em um esforço para estreitar laços e fortalecer a comunicação entre a administração superior e o 1º grau de jurisdição, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Cesar Marques Carvalho, visitou o Fórum Advogado Eugênio Roberto Haddock Lobo, na Avenida Gomes Freire, nesta segunda-feira (29/4). O juiz Flávio Alves Pereira, ex-presidente da AMATRA1 e diretor-adjunto de Prerrogativas e Direitos, destacou a relevância da visita institucional aos fóruns.

“Foi um evento muito importante de aproximação entre a Administração e os juízes e servidores das varas, verificando as condições do local, os problemas e especialmente estreitando a segregação. Foi muito importante, um ambiente muito cordial e bem recebido em todos os locais. Demonstra o interesse da administração no bom funcionamento do nosso Foro da Capital”, afirmou o magistrado, que é diretor do Fórum da Lavradio e titular da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 

O presidente visitou Varas do Trabalho e se comprometeu a manter uma comunicação próxima com todos os envolvidos na prestação jurisdicional e a garantir o adequado funcionamento das atividades judiciais.

Durante a visita, o presidente, colheu informações, sugestões e reclamações. Acompanhado por magistrados(as) e assessores(as), percorreu setores administrativos, como a Coordenadoria de Saúde (Csad).

Em sua incursão pelo Fórum, o presidente também fez uma parada no Passadiço Cultural, espaço que visa otimizar o trabalho de profissionais do meio jurídico, promovendo interação entre magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados.

Com informações e foto do TRT-1.

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A desembargadora Sayonara Grillo Coutinho foi oficialmente nomeada professora titular de Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em cerimônia na última sexta-feira (26), no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito. O ato representa um marco histórico: pela primeira vez, uma mulher obtém o título em universidades públicas do Rio de Janeiro.

A magistrada destacou a importância do reconhecimento, especialmente pelo pioneirismo e por sua contribuição na formação de juízes, além de quatro doutores na UFRJ. Ela destacou as desigualdades de gênero enfrentadas na área.

“Tenho 30 anos de magistério. Nas universidades públicas na cidade do Rio, é a primeira vez que temos uma professora titular de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Embora na UFRJ particularmente tenhamos, hoje, muitas mulheres professoras e acadêmicas, isso não é muito comum na universidade ainda. Em geral, o tempo da carreira das mulheres – exatamente por conta dessas múltiplas atividades e não só do trabalho dito remunerado, mas do trabalho como um todo, que envolve reprodução social, cuidar da família e ter filhos –, faz com que o tempo das carreiras da mulher sejam mais alargados. Existe um processo de invisibilização social do trabalho das mulheres. Portanto também é muito importante o reconhecimento de uma banca do Trabalho desse pioneirismo”, disse a nova professora titular. 

A titulação ocorreu por meio de um processo rigoroso, que envolveu diversas etapas de avaliação. Primeiro, ela submeteu um relatório das atividades, seguido pela arguição pública de seu memorial, no qual apresentou sua trajetória profissional e acadêmica. Além disso, proferiu uma conferência intitulada “Relações Coletivas de Trabalho: Déficits e Desafios”, sujeita a perguntas e arguições. Após essas três fases, foi aprovada, recebendo reconhecimento pela sua contribuição à área do Direito do Trabalho.

A promoção da desembargadora ao cargo simboliza não apenas um reconhecimento de sua trajetória acadêmica e profissional, mas também uma conquista para a igualdade de gênero no meio acadêmico. Sua nomeação destaca a importância da diversidade e da representatividade nas universidades públicas.

Foto: Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho na cerimônia / Perfil da magistrada no Instagram.

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Em um contexto recente marcado por desafios e debates sobre a Justiça do Trabalho (JT), a AMATRA1 comemora o Dia do Juiz e da Juíza do Trabalho, nesta sexta-feira (26). A associação destaca e reafirma seu compromisso com a defesa da Justiça do Trabalho e de sua magistratura.

Nos últimos anos, tem ocorrido uma série de ataques aos direitos trabalhistas e à estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, tendo havido até uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Também houve intervenções do Supremo Tribunal Federal que impactam na jurisprudência da Justiça do Trabalho, como em recente caso envolvendo a plataforma Rappi. Esses episódios representam uma ameaça contínua aos direitos trabalhistas e à estrutura judiciária do país.

A data comemorativa de 26 de abril é uma oportunidade de lembrar e reconhecer o papel desempenhado por mulheres e homens dedicados à busca da justiça social e à resolução pacífica dos conflitos laborais. Os juízes do Trabalho são os protagonistas na recepção e resolução das demandas trabalhistas. Sua responsabilidade de conciliar, analisar e julgar, garante que os direitos fundamentais individuais e sociais sejam efetivamente assegurados conforme preconizado pela legislação.

Em fevereiro, a AMATRA1 participou ativamente de um ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho, junto com outras entidades e representações sindicais, em frente ao Fórum da Rua do Lavradio . Na ocasião, a vice-presidenta Patrícia Lampert, destacou a importância da preservação dos direitos trabalhistas e da resistência diante dos desafios enfrentados.

“Neste momento em que somos desafiados é que podemos mostrar o nosso valor e a nossa força. A AMATRA1 está aqui para reforçar que a Justiça do Trabalho existe, resiste e persiste. E assim fará todas as vezes em que for atacada”, disse a magistrada, no dia do ato.

A história da Justiça do Trabalho no Brasil remonta à criação do Conselho Nacional do Trabalho, em 1923, e reflete os anseios de uma classe trabalhadora em ascensão. Nas décadas seguintes, o Direito do Trabalho foi ampliado, organizado e regulamentado, o que culminou na instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e no surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. 

Neste Dia do Juiz e da Juíza do Trabalho, a AMATRA1 reitera seu comprometimento com a magistratura trabalhista e com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores. Em um momento de desafios, a associação destaca a importância de preservar e fortalecer a Justiça do Trabalho como um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, capaz de promover a justiça social e a dignidade no mundo do trabalho.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), realizou nesta quinta-feira (25) seminário com o tema “Adoecimento também é acidente do trabalho”. O evento reuniu especialistas, juízes, procuradores e profissionais da área para discutir doenças ocupacionais e propor soluções para melhorar as condições dos trabalhadores brasileiros.

Integrante da mesa de abertura, o desembargador Roque Lucarelli Dattoli, vice-presidente do TRT-1 e associado da AMATRA1, falou sobre a importância do tema do seminário e comentou como as doenças do trabalho muitas vezes são negligenciadas.

“É um tema que realmente coloca em evidência um grande problema no país que são as doenças do trabalho que às vezes ficam em segundo plano, porque difunde-se a ideia de que acidente de trabalho são apenas danos físicos concretos. O importante é nós discutirmos o tema, apresentando propostas para tentar melhorar a posição do trabalhador brasileiro nesse aspecto”, disse o desembargador

Desembargador Roque Lucarelli Dattoli (ao centro) dando início ao seminário.

A iniciativa visa sensibilizar a população sobre a importância de prevenir não apenas os acidentes físicos, mas também os adoecimentos decorrentes do ambiente laboral, muitas vezes negligenciados. O tema do seminário foi proposto pelo MPT-RJ para destacar a urgência de enfrentar a invisibilidade do adoecimento como forma de acidente de trabalho.

Com cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros enfrentando a síndrome de burnout, o Brasil é o segundo país com mais casos no mundo. O país fica atrás apenas do Japão. Os sintomas, que incluem cansaço excessivo, dores de cabeça e insônia, começam de forma branda e se agravam com o tempo.

Os palestrantes abordaram diversas questões relacionadas ao tema, desde a exaustão laboral e síndrome de burnout até os riscos ocupacionais e a promoção da saúde dos trabalhadores. 

O médico do TRT-1, Marcos Dórea, um dos palestrantes do primeiro painel, apontou a importância de priorizar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e  destacou que estamos lidando com “vidas humanas”, independentemente do contexto de trabalho. Ele enfatiza a necessidade de prevenção e antecipação para evitar o adoecimento, pois isso não só afeta individualmente as pessoas, mas também suas famílias e o sistema como um todo.

“A gestão das empresas ou das instituições tem que colocar isso na pauta. Porque as instituições também adoecem. Se você não tratar o seu servidor ou o seu funcionário, a instituição fica doente. Se você tem que localizar as atividades, os sistemas, os processos que estão levando ao adoecimento, temos que mudá-los, temos que melhorá-los”, disse.

1º Painel/Marcos Dórea (em pé) palestra sobre Síndrome de Burnout.

Em 2022, houve quase 612,9 mil acidentes de trabalho notificados, de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. E cerca de 18,9% dos acidentes e doenças relacionadas são subnotificados. Isso significa que aproximadamente 116 mil pessoas podem estar sofrendo de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho sem receber atenção ou suporte adequados. Os números representam apenas os trabalhadores formais.

A procuradora do Trabalho Juliane Mombelli alertou para a subnotificação dos casos de adoecimento relacionados ao trabalho e ressaltou que muitos trabalhadores formais sofrem com doenças ocupacionais não reconhecidas ou tratadas. 

“Nós estamos num momento de prevenção e promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras. Temos um verdadeiro exército de pessoas adoecidas, com agravos à saúde mental, que não estão sendo tratadas. É importante acirrar o debate e trazer a responsabilidade a quem tem responsabilidade”, afirmou a procuradora.

Procuradora do Trabalho Juliane Mombelli (à direita), na mesa de abertura.

O evento foi transmitido pelo canal da Escola Judicial do TRT-1 no YouTube.

Abril Verde 

“Abril Verde” é uma campanha que busca sensibilizar a população sobre a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho, destacando datas significativas, como o Dia Mundial da Saúde (7) e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).

A campanha envolve mais iniciativas, como a iluminação de prédios públicos para a conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho seguros e a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos a acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho no país.

Foto: Mesa de abertura/Da esquerda para a direita: procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela; desembargador Roque Lucarelli Dattoli; coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procuradora do Trabalho Luciane Rezende Vasconcelos e a vice-coordenadora nacional do Codemat MPT/RJ, procuradora do Trabalho Juliane Mombelli.

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Letícia Primavera Marinho Cavalcanti foi empossada no cargo de juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, por antiguidade, nesta quarta-feira (24). A solenidade foi conduzida pelo desembargador Roque Lucarelli Dattoli, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Salão Nobre do TRT-1. A vice-presidenta e presidenta em exercício da AMATRA1, Patrícia Lampert, parabenizou Letícia e desejou sucesso no novo cargo. 

“Estou muito entusiasmada, feliz, sentindo-me muito honrada, porque é um brilho diferente. Após longos anos como substituta, é o momento certo, realmente, para chegar a essa titularidade”, disse a recém-empossada, associada da AMATRA1. Ela agradeceu à família e aos presidentes da Associação o apoio constante ao longo de sua jornada. 

Leticia Cavalcanti ao lado de sua família na cerimônia.

Letícia Primavera Marinho Cavalcanti

“Comecei a carreira em 2011, no TRT de Minas Gerais. Passei um ano lá e consegui voltar para a minha terra natal, o Rio, em 2012. Desde então, como juíza substituta, passei por diversas varas no interior, no início, e agora, por último, aqui na capital”, afirmou a magistrada.

A promoção ocorreu pelo critério de antiguidade, em decorrência da posse de Heloísa Juncken Rodrigues no cargo de desembargadora. Letícia assume em Angra dos Reis a vaga de juíza titular no lugar do juiz Munif Saliba Achoche, transferido para a 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, em fevereiro.

Foto: Posse da juíza Letícia Primavera Marinho Cavalcanti no Salão Nobre do TRT-1.

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O Dia dos Povos Indígenas foi celebrado na sexta-feira (19), mas não há muito a ser comemorado, notadamente na área do trabalho. Os trabalhadores indígenas representam 1% dos empregados nas maiores empresas do Brasil, mas só ocupam 0,1% das posições de liderança, conforme dados do Instituto Ethos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022 constatou que, apesar de esforços para inclusão, como programas de trainee afirmativos, a maioria dos indígenas ainda trabalha no setor informal, enfrentando altas taxas de desemprego e ocupações clandestinas, sem a proteção da legislação brasileira.

Segundo dados da PNAD concluída pelo IBGE no terceiro trimestre de 2022, a taxa de participação no mercado de trabalho entre os indígenas foi de 59,7%, enquanto a taxa de desemprego ficou em 9,9%. As taxas para brancos e amarelos foram de 63,2% de participação e 6,8% de desemprego. Para pretos e pardos, de 62,3% e 10,2%. 

A taxa de informalidade entre os indígenas foi de 48,5%, superior às taxas de 44,5% para pretos e pardos e 33,3% para brancos e amarelos. A baixa escolaridade também é fator preocupante, visto que 59,6% dos indígenas desempregados possuem até o ensino fundamental completo, enquanto apenas 6,3% completaram o ensino superior.

Mais de 86% dos povos originários em todo o mundo trabalham na economia informal, conforme revelado pelo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na América Latina e no Caribe, especificamente, 85% da população indígena não têm vínculo empregatício formalizado. A pandemia da Covid-19 afetou mais de 476 milhões de pessoas indígenas em todo o mundo, evidenciando a desigualdade. Na região latino-americana e caribenha, 55 milhões foram economicamente impactados.

Episódios recentes, como o de indígenas baleados na Bahia por fazendeiros autointitulados “Invasão Zero”, demonstram a vulnerabilidade dessas comunidades. O Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas da União e da Bahia apontam que uma milícia formada por policiais militares estaria envolvida nos assassinatos de indígenas. Mesmo assim, o governo da Bahia recusou o apoio da Força Nacional pedido por líderes indígenas.

Ações afirmativas, como programas de diversidade e igualdade racial implementados por empresas como a Ambiental MS Pantanal, buscam criar novas oportunidades de emprego para os indígenas. Parcerias com órgãos governamentais também visam ampliar o acesso ao mercado de trabalho para essa população.

No entanto, a persistência de episódios de violência e discriminação ressaltam a urgência em enfrentar os obstáculos para garantir a inclusão plena dos povos indígenas no mercado de trabalho brasileiro. O Dia Nacional dos Povos Indígenas serve como lembrete das lutas contínuas pela equidade e respeito aos direitos dessas comunidades.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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A 2ª vice-presidenta da AMATRA1, Livia Siciliano, falou no 2º Congresso Interinstitucional do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) sobre os questionamentos a decisões da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O evento tratou de um tema super relevante: as reclamações constitucionais ajuizadas perante o STF, questionando a competência da Justiça do Trabalho em determinados temas, o que trouxe muitas polêmicas e divergências e questões para refletir até que ponto a Justiça do Trabalho não teria realmente a competência para julgar aquelas matérias”, disse a magistrada.

A juíza Livia Siciliano como mediadora no painel 3

O congresso terminou nesta sexta-feira (19), após três dias de paineis e debates virtuais sobre o tema “Reclamações Constitucionais e a Justiça do Trabalho”. O encontro proporcionou à comunidade jurídica a discussão de questões relevantes para o Direito do Trabalho, além de consolidar a importância do diálogo interinstitucional e o compartilhamento de conhecimentos na área.

A desembargadora Márcia Leal, mediadora de um painel, destacou a relevância do congresso, especialmente diante das constantes mudanças nas decisões dos juízes do Trabalho em relação aos vínculos empregatícios. 

“Nós temos nos deparado com essas cassações e estamos aprendendo ainda a lidar com elas. Ouvir as opiniões dos diversos setores do Direito trouxe diferentes visões para a nossa vivência. Isso é muito importante neste momento, porque estamos construindo um novo caminho ou identificando novos caminhos para a Justiça do Trabalho e para essas relações de trabalho”, afirmou a desembargadora.

Desembargadora Márcia Leal como mediadora no painel 5

No primeiro dia (17), os participantes discutiram a “Terceirização e pejotização: quid juris?”, com a análise de reclamações constitucionais específicas. Destaque para os paineis que abordaram as reclamações nº 47. 843 e 61.492, e também as nº 56.286 e 61.438, com a participação de especialistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do MPT-RJ.

No segundo dia (18), as discussões se concentraram no “Vínculo de emprego e na fragmentação da competência material”, com análises das reclamações nº 54.408 e 59.795. O painel da manhã, mediado pela 2ª vice-presidenta da AMATRA1, tratou da reclamações nº 46.443 e 54.197.

No encerramento, foram abordadas as perspectivas sobre a “Justiça do Trabalho e do STF: ruído ou ausência de comunicação?”. Os temas  apresentados nos paineis foram “O Direito do Trabalho pelas Lentes da JT: Até onde vincular-se?” e “Direito do Trabalho pelas Lentes do STF: Até onde vincular?“.

Foto: Divulgação/ Escola Judicial TRT/RJ. 

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Durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desta quinta-feira (18), a vice-presidenta e presidenta em exercício da AMATRA1, Patrícia Lampert, rebateu recente fala do corregedor Marcelo Augusto Souto de Oliveira em relação à produtividade dos juízes de 1º grau.

A declaração do corregedor aconteceu na última sessão ordinária, em 21 de março, durante a votação para a promoção de magistrados ao cargo de juiz titular.

“A pergunta nós temos que nos fazer é: fazer 11 sentenças por semana é desumano para um juiz de Vara?’. Esta é a média de sentenças de um juiz de 1º grau deste TRT. Tem juízes que fazem três, tem juízes que fazem 15, mas a média é de cerca de 11 sentenças por semana. Falar que os juízes estão adoecendo por causa da métrica parece não ter um rigor científico”, afirmou o corregedor.

Para a presidenta em exercício, a intervenção do corregedor foi inoportuna, pois desviou o foco de um momento especial para os magistrados. Patrícia disse que a produtividade dos juízes não deve ser reduzida a uma métrica apenas, como o número de sentenças prolatadas, pois há uma série de outras atividades importantes realizadas pelos magistrados, como atos processuais, soluções por conciliação e decisões em sede de execução.

“Os juízes e juízas, movidos por sua responsabilidade e comprometimento, e não por cobranças, trabalham muito e não é de hoje. Fazem isso diariamente e, atualmente, em um cenário de grandes mudanças e adaptações, que envolve agora também processos e audiências virtuais, inconsistências de sistemas, pressão e cobrança por metas, déficit de juízes, além de uma exposição virtual em redes sociais nunca antes vivida”, afirmou a magistrada.

Patrícia Lampert argumentou que a mera divisão total do número de sentenças entre todos os juízes não reflete adequadamente a produtividade, por não considerar os períodos de efetiva atuação dos magistrados. Segundo estudo elaborado pela AMATRA1, a produtividade semanal dos magistrados de primeiro grau é 40% maior da indicada na sessão.

“Só é possível falar em Justiça do Trabalho forte e resistente com o reconhecimento e a valorização do trabalho desempenhado no primeiro grau. Eu agradeço, e essa valorização vai ser sempre o compromisso e a defesa da AMATRA1”, concluiu a magistrada.

Ainda durante a sessão desta quinta-feira, o desembargador José Nascimento Araujo Netto falou sobre a metodologia utilizada para avaliar a produtividade. Ele expressou descontentamento com a forma como os juízes de 1º grau têm sido tratados pela corregedoria, sugerindo que as cobranças por produtividade, até mesmo durante as férias, podem levar os magistrados a situações de assédio e estresse.

Foto: Juíza Patrícia Lampert na sessão do Tribunal Pleno.

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Encontro no TRT reforça ação conjunta contra trabalho infantil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) empossou a juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes como desembargadora. Ela se tornou a primeira mulher no Brasil promovida ao cargo por meio de concurso exclusivo para juízas. Sua nomeação foi homologada pela Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Maria de Fátima foi conduzida à nova função pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, na quinta-feira (11). Ele expressou satisfação em cumprir a resolução do CNJ e destacou a importância da promoção para o Judiciário paulista.

Formada em Direito pela PUC-SP em 1988, a nova desembargadora concluiu mestrado e doutorado em Direito Processual pela instituição. Ela ingressou na Magistratura estadual em São Paulo em 1990. Atuou em diversas comarcas e ocupou cargos de destaque, como os de titular da 29ª Vara Criminal da Barra Funda e de diretora-geral do fórum.

Na posse, a desembargadora agradeceu o apoio dos colegas magistrados em sua trajetória, enfatizando o compromisso do TJ-SP com a equidade e a justiça na sociedade. Ela estendeu os agradecimentos ao presidente Fernando Torres Garcia e aos membros do Conselho Superior da Magistratura.

A Resolução 525/23 do CNJ estabelece critérios específicos para garantir a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância que não atingiram a proporção mínima de 40% a 60% por gênero em cargos destinados a pessoas oriundas da Magistratura. Ela visa corrigir desigualdades de gênero no Sistema Judiciário e propicia uma maior representatividade feminina nas instâncias decisórias.

As vagas em tribunais que não atinjam a paridade de gênero devem ser preenchidas por meio de editais alternados para a obtenção de inscrições mistas (homens e mulheres) ou exclusivas de mulheres. A medida é acompanhada pela aplicação dos quintos sucessivos a ambas as modalidades de edital de inscrição, com base na lista de antiguidade, respeitando-se a política de cotas do CNJ.

Com informações do Migalhas – Foto: Maria de Fátima dos Santos Gomes assumiu cargo de desembargadora no TJ/SP.(Imagem: Flickr/TJ/SP).

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