O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) empossou a juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes como desembargadora. Ela se tornou a primeira mulher no Brasil promovida ao cargo por meio de concurso exclusivo para juízas. Sua nomeação foi homologada pela Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Maria de Fátima foi conduzida à nova função pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, na quinta-feira (11). Ele expressou satisfação em cumprir a resolução do CNJ e destacou a importância da promoção para o Judiciário paulista.

Formada em Direito pela PUC-SP em 1988, a nova desembargadora concluiu mestrado e doutorado em Direito Processual pela instituição. Ela ingressou na Magistratura estadual em São Paulo em 1990. Atuou em diversas comarcas e ocupou cargos de destaque, como os de titular da 29ª Vara Criminal da Barra Funda e de diretora-geral do fórum.

Na posse, a desembargadora agradeceu o apoio dos colegas magistrados em sua trajetória, enfatizando o compromisso do TJ-SP com a equidade e a justiça na sociedade. Ela estendeu os agradecimentos ao presidente Fernando Torres Garcia e aos membros do Conselho Superior da Magistratura.

A Resolução 525/23 do CNJ estabelece critérios específicos para garantir a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância que não atingiram a proporção mínima de 40% a 60% por gênero em cargos destinados a pessoas oriundas da Magistratura. Ela visa corrigir desigualdades de gênero no Sistema Judiciário e propicia uma maior representatividade feminina nas instâncias decisórias.

As vagas em tribunais que não atinjam a paridade de gênero devem ser preenchidas por meio de editais alternados para a obtenção de inscrições mistas (homens e mulheres) ou exclusivas de mulheres. A medida é acompanhada pela aplicação dos quintos sucessivos a ambas as modalidades de edital de inscrição, com base na lista de antiguidade, respeitando-se a política de cotas do CNJ.

Com informações do Migalhas – Foto: Maria de Fátima dos Santos Gomes assumiu cargo de desembargadora no TJ/SP.(Imagem: Flickr/TJ/SP).

Leia mais: TRT premia magistrados por êxito na Semana de Execução Trabalhista

Associadas representam TRT em Encontro de Magistrados e Servidores

‘Que todas as crianças tenham direito à infância’, diz Daniela Muller

Nove magistrados e cinco Varas do Trabalho de associados da AMATRA1 foram homenageados em cerimônia, nesta segunda-feira (15), por terem se destacado na 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, em setembro de 2023. Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a premiação reconhece o empenho deles em garantir a eficiência e a celeridade na resolução de processos trabalhistas.

Entre os homenageados, estiveram na cerimônia a desembargadora Mônica Puglia e a juíza Mauren Seeling, atuantes no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), e o juiz Igor Fonseca Rodrigues, gestor regional da Efetividade da Execução na 1ª Região. Também foram homenageados na solenidade os magistrados voluntários Anelita Assed Pedroso, Adriana Freitas de Aguiar, Nelise Maria Behnken, Renata Jiquiriçá, André Gustavo Bittencourt Villela e Roberto da Silva Fragale Filho.

Desembargadora Mônica Puglia discursa na cerimônia / TRT-1.

Ao discursar, a desembargadora falou sobre  o sucesso alcançado pelo Tribunal. Ela ressaltou a realização de 8.120 audiências, em que 1.925 processos foram solucionados por meio de acordo. A conclusão dos processos resultou na arrecadação de R$ 886.184.617,87 e na conquista pelo TRT-1 do primeiro lugar na Semana Nacional de Execução Trabalhista. Ela abordou a importância da implementação de novos mecanismos para promover a harmonia na Justiça.

“Estamos testemunhando uma nova era em que a dignidade da pessoa humana é o principal eixo de nossa atuação.  Até mesmo o conceito de acesso à Justiça vem se transformando, a fim de abarcar os novos métodos para efetivação dos direitos individuais e coletivos. A união de tribunais em todo o Brasil em prol de um novo paradigma na efetivação das decisões judiciais reflete a crescente busca por resoluções consensuais e pacíficas de conflitos”, disse.

Igor Fonseca expressou sua satisfação ao receber o certificado de reconhecimento.

“A homenagem é muito importante porque reconhece um trabalho e um esforço feito no ano passado dentro do contexto de um evento de amplitude nacional da Justiça do Trabalho. O evento incentiva que esse esforço seja repetido e consolidado cada vez mais”, afirmou o juiz do Trabalho. 

Juiz  Igor Fonseca Rodrigues recebe certificado do presidente do TRT-1, Cesar Marques Carvalho / TRT-1.

A cerimônia saudou, ainda, o trabalho desempenhado por Varas do Trabalho na “Blitz da Execução”, projeto preparatório para a Semana Nacional de Execução Trabalhista. Destacaram-se a 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, sob a responsabilidade do juiz José Dantas Diniz Neto; a 2ª Vara de Petrópolis (Adriana Leandro de Sousa Freitas); a 2ª Vara de Duque de Caxias (Munif Saliba Achoche); a 68ª Vara do Rio de Janeiro (Astrid Silva Britto); e a 47ª Vara do Rio (Marly Costa da Silveira). Todos os magistrados são associados da AMATRA1.

Confira a relação completa dos magistrados e das Varas do Trabalho que receberam certificados em razão dos resultados da 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista.

Foto de capa: Auditório do prédio-sede do tribunal / TRT-1.

Leia mais: TRT-1 destaca eficiência do 1ª grau frente à demanda processual

MPT e PF libertam idosa de trabalho análogo à escravidão

TRT-1 apoia centro de atenção à pessoa em situação de rua

O Relatório de Gestão de 2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1)  destacou a eficiência das instâncias judiciais, apesar do aumento na demanda processual, com destaque para o desempenho do primeiro grau. O documento foi apresentado pelo presidente Cesar Marques Carvalho ao Órgão Especial, na quinta-feira (11). 

O relatório foi elaborado pela equipe de gestão do Tribunal, composta por magistrados e servidores, com o objetivo de analisar e divulgar os resultados alcançados no período.

O Tribunal alcançou seis das sete metas nacionais fixadas para 2023 pelo CNJ, entre elas, a meta 1, que envolve o julgamento de uma quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano, com desempenho de 109,8% na 1ª instância. Isso indica que o TRT-1 superou a meta estabelecida e contribuiu para a redução do acervo de processos pendentes nas varas do Trabalho.

O TRT-1 cumpriu a meta 2, relativa ao julgamento de processos mais antigos, com desempenho de 101,5%, considerando ambas as instâncias. Especificamente no primeiro grau, havia 173.949 processos antigos pendentes de julgamento, tendo sido julgados 163.232.

Os assuntos mais recorrentes, conforme os números apresentados, foram a rescisão do contrato de trabalho, seguido por duração do trabalho, verbas remuneratórias, indenizatórias e benefícios, contrato individual de trabalho e responsabilidade civil do empregador.

Ainda no âmbito da 1ª instância, o TRT-1 registrou notável aumento de produtividade em 2023, o que gerou elevada demanda processual na segunda instância. Diante desse desafio, o Tribunal implementou medidas como a priorização das posses de novos servidores para preencher vagas em gabinetes de desembargadores e a criação do grupo de apoio à 2ª instância.

Os resultados apresentados no relatório revelam um desempenho positivo em relação às metas estabelecidas. O índice de processos julgados na 2ª instância ficou em 88,67%, diante do aumento no estoque de processos pendentes. Além disso, a taxa de congestionamento líquida ficou abaixo da meta estabelecida, atingindo 48,69%.

Foto: Edifício-sede do TRT-1.

Leia mais: Associadas representam TRT em Encontro de Magistrados e Servidores

Campanha ‘Abril Verde’ promove encontro sobre trabalho informal

TRT-1 empossa quatro magistrados associados da AMATRA1

A desembargadora Mônica Puglia e a juíza Mauren Seeling, associadas da AMATRA1, representaram o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) no 1º Encontro Unificado de Magistrados e Servidores – Nupemec e Cejusc, que terminou nesta sexta-feira (12) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. 

O evento  foi uma preparação para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024,  de 20 a 24 de maio em todo o país.

“É fundamental que nos preparemos adequadamente para a Semana Nacional de Conciliação, proporcionando não apenas conhecimentos técnicos, mas também promovendo  a reflexão sobre a importância da conciliação na resolução de conflitos, inclusive através dos Acordos de Cooperação”, afirmou a desembargadora, para quem o encontro fortalece o compromisso com a promoção da justiça de forma ágil, eficiente e harmoniosa.

A juíza Mauren Seeling falou que foi uma oportunidade valiosa para o compartilhamento de conhecimentos e experiências.

“O encontro, pra mim, tem dois objetivos. Um é integrar os servidores e os magistrados do Cejusc e Nupemec de todo o Brasil e ter uma troca muito rica de iniciativas e de práticas. O outro é preparatório para a Semana Nacional de Conciliação. Sempre é bom renovar os conceitos que regem a conciliação trabalhista”, disse. 

O encontro foi organizado pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Ele foi destinado, exclusivamente, aos profissionais que atuam nos Núcleos Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Magistrados e servidores discutiram temas relacionados à mediação, conciliação e resolução de conflitos na esfera trabalhista. O professor Sukhsimranjit Singh, da Pepperdine University (EUA), ministrou aula magna sobre as melhores estratégias para se comunicar globalmente. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conduziu a cerimônia de encerramento.

Foto: Da esquerda para a direita, juízas Roberta de Melo Carvalho e Mauren Seeling, desembargadora Mônica Puglia, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, juíza Doroteia Silva de Azevedo Mota, servidora Renata Ferreira e juiz André Carvalho.

Leia mais: MPT e PF libertam idosa de trabalho análogo à escravidão

Turma do TST anula demissão de funcionária gestante

Presidenta aponta desvalorização da mulher no mercado de trabalho

Uma operação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e da Polícia Federal (PF) resgatou uma mulher de 62 anos mantida em condições de trabalho análogas à escravidão na Zona Oeste do Rio. A vítima, que trabalhou para a mesma família por 15 anos, não tinha folgas, descanso semanal nem férias.

O resgate é mais um exemplo de exploração em condições análogas à escravidão de idosos em trabalhos domésticos. Os casos têm sido frequentes nos últimos dois anos.

Em 2022, houve o resgate de uma mulher de 84 anos no Rio. Ela trabalhou por 72 anos em situação similar à de pessoas escravizadas. Em 2023, uma mulher de 90 anos foi resgatada no Grajaú (Zona Norte) após 16 anos de exploração. Os três casos revelam a persistência do problema na sociedade.

Ainda em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.190 trabalhadores em condições análogas à escravidão, o maior número dos últimos 14 anos. A chamada “lista suja” do governo federal incluiu 248 novos empregadores, totalizando 654, com a ampla abrangência da prática criminosa em diversas atividades econômicas. 

A Justiça tem atuado com rigor, aplicado sentenças criminais e trabalhistas, além de indenizações por danos morais. No entanto, a colaboração entre instituições públicas, a fiscalização efetiva do trabalho e a conscientização da sociedade são fundamentais para erradicar definitivamente prática tão desumana, assegurando a dignidade e os direitos fundamentais de todos os trabalhadores.

De acordo com a apuração do MPT-RJ e da PF, a idosa resgatada esta semana trabalhava das 6h às 21h diariamente, sem intervalo para descanso, mesmo com problemas graves de saúde nos últimos anos.

Apesar do registro na carteira de trabalho e do recebimento de salários, sua vida girava exclusivamente em torno do trabalho para a família empregadora, sem relações afetivas fora desse ambiente.

O flagrante ocorreu durante diligência determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), após denúncia e pedido de intervenção do MPT. O empregador da vítima foi preso. Como parte do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, ele se comprometeu a pagar todos os direitos trabalhistas devidos à mulher, além de indenização por danos morais e valores mensais que garantam sua subsistência.

A vítima está agora sob acompanhamento da equipe do Projeto Ação Integrada, da Cáritas Arquidiocesana no Rio de Janeiro em parceria com o MPT, para garantir sua reintegração na sociedade e o apoio necessário após anos de exploração.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, ressalta que o trabalho escravo ainda persiste como uma realidade marcante no Brasil, alimentado pela impunidade e pela vulnerabilidade social e econômica de uma parcela significativa da população. O ministro também destaca a relevância da colaboração com o Ministério do Trabalho para adotar medidas preventivas

Foto: Imagem ilustrativa / Freepik.

Leia mais: Campanha ‘Abril Verde’ promove encontro sobre trabalho informal

Pesquisa apura realidade do trabalho doméstico e de cuidados

Uso de banheiro conforme identidade de gênero é direito

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoverão, nos dias 23 e 24 deste mês, por meio do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, o seminário “Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho”. Inserido nas atividades do “Abril Verde”, o encontro tem o propósito de discutir questões  relacionadas ao trabalho informal e seus efeitos na saúde dos trabalhadores.

O seminário no TST, em Brasília, é destinado a magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, advogados, estudantes e demais interessados. Serão abordados temas como a dimensão social da sustentabilidade, o trabalho informal no mundo, os impactos da ausência da previdência e seguridade social em serviços sem vínculo empregatício. Haverá oficinas e rodas de conversa.

“Abril Verde” é uma campanha que busca sensibilizar a população sobre a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho, destacando datas significativas, como o Dia Mundial da Saúde e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

A campanha envolve mais iniciativas, como a iluminação de prédios públicos para a conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho seguros e a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos a acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho no país.

O Programa Trabalho Seguro, iniciativa conjunta do TST e do CSJT, concentra  esforços em promover a conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e fortalecer a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A realização do seminário é parte das ações do programa, que visa contribuir para a redução do número de acidentes laborais no Brasil.

O seminário será transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube. Para se inscrever, acesse o link do formulário. Para eventuais correções nos dados cadastrais dos participantes, será necessário enviar solicitação pelo e-mail eventospresenciais@enamat.jus.br.

Com informações do TST e do CSJT – Foto: Divulgação / TST.

Leia mais: Turma do TST decide anular demissão de funcionária gestante

Encontro no TRT reforça ação conjunta contra trabalho infantil

Desafios e direitos das famílias atípicas no trabalho

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a demissão de uma vendedora que estava grávida. A decisão se baseou no fato de a demissão não ter sido homologada pelo sindicato ou autoridade competente, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para casos envolvendo estabilidade.

A demissão ocorreu durante a gestação da funcionária, que alegou ter sido forçada a pedir o desligamento da empresa após sofrer assédio de um cliente e por receio de contaminação pelo vírus da Covid-19 devido à falta de proteção fornecida pela empresa.

A decisão do TST destacou a necessidade de homologação sindical ou de autoridade competente para validar o pedido de demissão de empregadas gestantes, independentemente da duração do contrato de trabalho. Ressalta-se que a estabilidade provisória é considerada um direito irrenunciável, visando proteger não apenas a gestante, mas também o nascituro.

O Tribunal também considerou que a reclamante não teve assistência sindical para a rescisão do contrato de trabalho durante o período de estabilidade, o que contraria o artigo 500 da CLT. Portanto, a decisão determinou a anulação da demissão e o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho para análise de outros pedidos formulados pela trabalhadora.

A sentença reafirma a importância da observância dos direitos trabalhistas das gestantes e ressalta a necessidade de garantir o cumprimento da legislação para assegurar a proteção das trabalhadoras no ambiente laboral.

Com informações do TST – Foto: Imagem ilustrativa / Freepik.

Leia mais: Pesquisa apura realidade do trabalho doméstico e de cuidados

‘Que todas as crianças tenham direito à infância’, diz Daniela Muller

Lucros com o trabalho escravo somam US$ 236 bi por ano

Levantamento conjunto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério da Igualdade Racial busca traçar um panorama abrangente dos trabalhos domésticos e de cuidados realizados no Brasil. A Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados quer identificar e compreender o perfil dos profissionais envolvidos no setor para formular políticas públicas que melhorem suas condições de trabalho.

O questionário da pesquisa está dividido em quatro blocos: informações gerais, características do trabalho, frequência e deslocamento e custos, além do trabalho realizado por meio de aplicativos ou plataformas digitais. Os dados apurados são essenciais para embasar políticas públicas direcionadas à melhoria das condições laborais dos profissionais do setor e ao aumento da qualidade dos serviços prestados.

Em artigo publicado na revista CartaCapital, a presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, fala na desvalorização do trabalho de cuidados, especialmente aquele realizado por mulheres. Uma herança colonial que persiste até os dias atuais, observa a especialista. 

Daniela Muller destaca que as mulheres que assumem atividades de cuidados estão expostas ao desamparo e à exploração utilitária. Ela contextualiza o cenário atual dentro de um histórico do Brasil Colônia, em que as mulheres, especialmente as não brancas, eram vistas como meros instrumentos de trabalho e exploração. 

A partir da chegada dos colonizadores europeus, no século 16, mulheres indígenas e, posteriormente, africanas foram submetidas a abusos sexuais e a uma visão de inferioridade que as relegava ao papel de servir aos interesses dos opressores.

“É interessante notar que essa prática se fortaleceu no século 19, quando a adoção dos princípios liberais e a instituição da monarquia constitucional não significaram a valorização dos trabalhadores que exercem atividades de cuidado. Ao contrário, reforçou o uso utilizado desses corpos, através do racismo e da eugenia que persistiram mesmo após a abolição da escravatura”, destacou a presidenta no artigo.

A juíza do Trabalho Juliana Piza observa que a entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho torna a questão mais complexa e cria uma cadeia de vulnerabilidades, especialmente para as mais pobres, muitas vezes desprovidas de proteção legal.

“Tradicionalmente, o trabalho de cuidado é essencialmente feminino em razão da divisão sexual do trabalho. Conhecer as especificidades do trabalho de cuidado, das necessidades de quem cuida e de quem é cuidado é crucial para que seja possível desenvolver e implantar políticas públicas e propor alterações legislativas”, comentou a magistrada ao observar a importância da pesquisa.

Para participar da pesquisa ou obter mais informações, os interessados ​​podem acessar o questionário online disponível até 13 de junho ou entrar em contato pelo e-mail: pesquisa.cuidados@ipea.gov.br.

Foto: Imagem ilustrativa / Freepik.

Leia mais: Encontro no TRT reforça ação conjunta contra trabalho infantil

TRT-1 apoia centro de atenção à pessoa em situação de rua

Autônomas garantem licença-maternidade com um só pagamento

O 1º Encontro Regional Sudeste do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), foi definido como “excelente” pela 2ª  vice-presidenta da AMATRA1, Livia Siciliano, por proporcionar uma “maior elucidação sobre a situação da exploração do trabalho infantil não só no Brasil como nos Estados Unidos”.

Iniciado na véspera, o encontro se encerrou nesta sexta-feira (5). Nele, palestrantes e conferencistas destacaram a importância da cooperação e do compromisso contínuo na luta contra a exploração infantil.

A 2ª  vice-presidenta da Associação lamentou o que considera “retrocesso social” na adoção de leis específicas para o enfrentamento do trabalho infantil.

Da esquerda para a direita, os juízes João Renda e Juliana Carlesso e o professor Augustus Cochran.

“O colega João Renda e o professor Augustus Bonner Cochran desmistificaram o Direito Trabalhista nos Estados Unidos, demonstrando o retrocesso social no que tange à legislação de combate ao trabalho infantil, o que é uma pena”, disse a juíza do Trabalho. 

A presidente da  AMATRA1, Daniela Muller, esteve nos dois dias do encontro. Também compareceram às palestras a desembargadora Rosana Catrib e o juiz André Vilela.

Presidenta Daniela Muller no debate.

O juiz João Renda Leal Fernandes, do TRT-1, participou do painel do Direito Comparado, com a juíza Juliana Carlesso, representante do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-17, e do professor Augustus Bonner Cochran, de Ciência Política da Agnes Scott College (EUA). Ele afirmou ser possível aprender com experiências bem-sucedidas de outros países.

“Não só o Direito Comparado, como o Direito Internacional, pode nos trazer muitas ideias e muitos parâmetros. Podemos acompanhar como políticas públicas e atividades legislativas tiveram sucesso no combate, na erradicação e na resolução de muitas questões que envolvem o trabalho infantil. Nesse ponto, o Direito Comparado pode ser bastante utilizado para vermos experiências bem sucedidas de ordenamentos jurídicos estrangeiros”, disse o magistrado.

Juiz João Renda. 

O ministro Evandro Pereira Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST),  egresso do TRT-1 e associado da AMATRA1, também contribuiu em conferência virtual. Ele abordou a importância do reconhecimento das desigualdades pelo Poder Judiciário. 

“Fazer justiça não é somente a realização de um direito concreto, mas também ter um comportamento judicial que não aumente as desigualdades e as injustiças. Cada demanda precisa de um olhar diferenciado. Precisamos nos colocar diante desses problemas como se vítimas fôssemos também para não deixar que essa violência institucional possa aumentar a violência já sofrida por aquele que procura o Judiciário”, afirmou o ministro.

Ministro Evandro Pereira Valadão em videoconferência – Imagem: reprodução/perfil da Escola Judicial do TRT-1 no YouTube. 

O encerramento foi marcado pela leitura da Carta do Rio de Janeiro de 2024, redigida pelos palestrantes. O documento informa que visa “incitar o sistema da Justiça do Trabalho a intensificar seus esforços de forma integrada e articulada com os demais agentes da sociedade, Executivo, Legislativo, sociedade civil e terceiro setor, na garantia da proteção integral da criança e do adolescente nas esferas preventiva e repressiva, observando normas de direitos humanos e decisões das cortes internacionais para assegurar reparação integral às vítimas de trabalho infantil e suas famílias. As instituições públicas devem envidar todos os esforços para combater o trabalho infantil e estimular a aprendizagem”.

O desembargador José Luís Campos Xavier afirmou, ao final, que já existe um planejamento para um segundo encontro em abril de 2025. 

Foto: Auditório que sediou o 1º Encontro Regional Sudeste do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Leia mais: ‘Que todas as crianças tenham direito à infância’, diz Daniela Muller

TRT-1 empossa quatro magistrados associados da AMATRA1

AMATRA1 reforça o compromisso de enfrentamento ao racismo

Ao participar da abertura do 1º Encontro Regional Sudeste do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, nesta quinta-feira (4), a presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, disse que a sociedade precisa “exigir que todas as crianças tenham o direito à infância, ao acesso à educação, ao aprendizado e à proteção social”.

“É por isso que estamos aqui. Muitas crianças em nosso país não conseguem concretizar o direito a uma infância protegida e digna diante dos desafios econômicos, porque, infelizmente, ainda é uma fonte de renda fácil para empresários, que não têm uma ação ética”, afirmou ela.

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o evento continua nesta sexta-feira (5) com especialistas, gestores e profissionais engajados na causa para discutir estratégias e iniciativas de enfrentamento ao trabalho infantil.

A presidenta ressaltou a relevância do assunto e relembrou o propósito fundamental do direito ao trabalho. Em sua fala, ela abordou a exploração de crianças e adolescentes no contexto histórico da revolução industrial e a necessidade de proteger aqueles que não têm capacidade de se defender individualmente.

“Ainda temos que enfrentar questões culturais muito arraigadas em uma sociedade onde as relações de trabalho foram forjadas em relações regidas pela escravidão”, disse a juíza do Trabalho.

Presidenta fala na mesa de abertura, ao lado do procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela e do presidente do TRT-1, Cesar Marques Carvalho.

Além de Daniela Muller, compuseram a mesa de abertura o presidente do TRT-1, Cesar Marques Carvalho; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela; o desembargador José Luis Campos Xavier; a presidenta da Ajutra, Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro; e Silvana do Monte Moreira, representante da OAB/RJ. 

No primeiro dia do encontro, foram abordados temas vinculados ao trabalho infantil. Os debates abrangeram as relações entre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e entre aprendizagem e trabalho artístico, as iniciativas de repressão à prática ilegal e as experiências positivas na área. 

O encerramento será nesta sexta-feira (5), em conferência com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Pereira Valadão e a leitura da Carta do Rio de Janeiro 2024.

Foto: Mesa de abertura do primeiro dia do encontro.

Leia mais: TRT-1 apoia centro de ajuda às pessoas em situação de rua

Presidenta aponta desvalorização da mulher no mercado de trabalho

Igualdade de gênero perante a lei é ‘grande mito’, diz presidenta