05 de abril de 2024 . 16:11

Encontro no TRT reforça ação conjunta contra trabalho infantil

O 1º Encontro Regional Sudeste do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), foi definido como “excelente” pela 2ª  vice-presidenta da AMATRA1, Livia Siciliano, por proporcionar uma “maior elucidação sobre a situação da exploração do trabalho infantil não só no Brasil como nos Estados Unidos”.

Iniciado na véspera, o encontro se encerrou nesta sexta-feira (5). Nele, palestrantes e conferencistas destacaram a importância da cooperação e do compromisso contínuo na luta contra a exploração infantil.

A 2ª  vice-presidenta da Associação lamentou o que considera “retrocesso social” na adoção de leis específicas para o enfrentamento do trabalho infantil.

Da esquerda para a direita, os juízes João Renda e Juliana Carlesso e o professor Augustus Cochran.

“O colega João Renda e o professor Augustus Bonner Cochran desmistificaram o Direito Trabalhista nos Estados Unidos, demonstrando o retrocesso social no que tange à legislação de combate ao trabalho infantil, o que é uma pena”, disse a juíza do Trabalho. 

A presidente da  AMATRA1, Daniela Muller, esteve nos dois dias do encontro. Também compareceram às palestras a desembargadora Rosana Catrib e o juiz André Vilela.

Presidenta Daniela Muller no debate.

O juiz João Renda Leal Fernandes, do TRT-1, participou do painel do Direito Comparado, com a juíza Juliana Carlesso, representante do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-17, e do professor Augustus Bonner Cochran, de Ciência Política da Agnes Scott College (EUA). Ele afirmou ser possível aprender com experiências bem-sucedidas de outros países.

“Não só o Direito Comparado, como o Direito Internacional, pode nos trazer muitas ideias e muitos parâmetros. Podemos acompanhar como políticas públicas e atividades legislativas tiveram sucesso no combate, na erradicação e na resolução de muitas questões que envolvem o trabalho infantil. Nesse ponto, o Direito Comparado pode ser bastante utilizado para vermos experiências bem sucedidas de ordenamentos jurídicos estrangeiros”, disse o magistrado.

Juiz João Renda. 

O ministro Evandro Pereira Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST),  egresso do TRT-1 e associado da AMATRA1, também contribuiu em conferência virtual. Ele abordou a importância do reconhecimento das desigualdades pelo Poder Judiciário. 

“Fazer justiça não é somente a realização de um direito concreto, mas também ter um comportamento judicial que não aumente as desigualdades e as injustiças. Cada demanda precisa de um olhar diferenciado. Precisamos nos colocar diante desses problemas como se vítimas fôssemos também para não deixar que essa violência institucional possa aumentar a violência já sofrida por aquele que procura o Judiciário”, afirmou o ministro.

Ministro Evandro Pereira Valadão em videoconferência - Imagem: reprodução/perfil da Escola Judicial do TRT-1 no YouTube. 

O encerramento foi marcado pela leitura da Carta do Rio de Janeiro de 2024, redigida pelos palestrantes. O documento informa que visa “incitar o sistema da Justiça do Trabalho a intensificar seus esforços de forma integrada e articulada com os demais agentes da sociedade, Executivo, Legislativo, sociedade civil e terceiro setor, na garantia da proteção integral da criança e do adolescente nas esferas preventiva e repressiva, observando normas de direitos humanos e decisões das cortes internacionais para assegurar reparação integral às vítimas de trabalho infantil e suas famílias. As instituições públicas devem envidar todos os esforços para combater o trabalho infantil e estimular a aprendizagem”.

O desembargador José Luís Campos Xavier afirmou, ao final, que já existe um planejamento para um segundo encontro em abril de 2025. 

Foto: Auditório que sediou o 1º Encontro Regional Sudeste do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

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