Em visita às Varas de Campos dos Goytacazes, nos últimos dias 03 e 04, os representantes da Amatra1, Áurea Sampaio, Cléa Couto e Jorge Ramos, reuniram-se com três juízes lotados naquele município: Cláudio Aurélio, juiz titular da 3ª VT; Aline Tinoco, juíza substituta da 2ª VT; e Simone Bernardes, juíza substituta da 3ª VT. Na ocasião, foram expostas as dificuldades e necessidades para o melhor desempenho da jurisdição.

De acordo com os magistrados locais, as reinvidicações dizem respeito, principalmente, à manutenção do auxílio exclusivo, uma vez que há um excessivo número de processos, com o agravante da emissão de muitas licenças médicas. Os juízes em exercício de titularidade, assim como os auxiliares, realizam pautas de, no mínimo, 18 processos, além de acordos extra pauta e atendimento individualizado a advogados.

A nomeação de servidores também é uma necessidade premente. Além de a quantidade de funcionários não suprir o movimento processual, não há treinamento, capacitação ou atualização, o que impede transferências que seriam fundamentais para melhor fluxo de trabalho nas Secretarias.

A construção de uma sede própria é outra solicitação dos magistrados de Campos, diante da falta de espaço para o armazenamento dos processos e para a instalação de novas Varas.

Em 2010, foram distribuídos um total 10.397 processos, significando uma média de 3.400 processos por Vara. Em janeiro de 2011, a 1ª VT/CG recebeu 863 petições, enquanto que a 2ª VT/CG recebeu 188 processos a mais. Na 3ª VT, 519 petições foram recebidas.

Arquivo

Os juízes trabalhistas associados à Anamatra podem responder até o dia 25 de fevereiro pesquisa que resultará em um diagnóstico da saúde e das condições do exercício profissional dos magistrados da Justiça do Trabalho. Aqueles que responderem à pesquisa por completo participarão de um sorteio para concorrer a ½ semana no Kurotel – Centro de longevidade e SPA, localizado em Gramado (RS). Serão sorteados três pacotes.

A pesquisa foi elaborada pela Associação em parceria com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a coordenação  da professora Ada Ávila Assunção.

São avaliados diversos aspectos que podem prejudicar a saúde do magistrado em decorrência do trabalho e das novas tecnologias que vêm sendo adotadas. A estrutura física do local onde trabalha, seja nas Varas e até mesmo nos Tribunais Regionais do Trabalho, também será levada em consideração.

A partir da coleta das informações, em conformidade com os resultados que forem encontrados, a Anamatra deverá encaminhar e propor medidas adequadas junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST),  ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como aos associados, de modo a equacionar os possíveis desvios, deficiências e pontos de colapso que eventualmente forem apontados.

Senhas
Para participar da pesquisa, basta acessar o banner disponível na parte superior do site da Anamatra, e inserir a senha que esta sendo enviada para os e-mails dos associados desde 3 de novembro. Caso você não receba a sua senha, basta solicitá-la pelo mesmo banner, utilizando para isso o e-mail que você recebe os boletins diários da Anamatra.

Fonte: ascom Anamatra

Foi em clima de consternação, com a dor estampada no rosto dos friburguenses presentes, que aconteceu a cerimônia de instalação da 2ª Vara do Trabalho e de realocação da 1ª VT de Nova Friburgo, no último dia 26. No lugar de discursos longos, falas curtas que exprimiram tudo ou quase tudo sobre o momento vivido por uma cidade que luta para se reconstruir.

Representando a Amatra1, o juiz Jorge Orlando Ramos esteve presente e, em seu discurso, mencionou a perda de pessoas queridas, parabenizou o presidente do TRT/RJ pela instalação da Vara e garantiu, como friburguense, que “já tivemos que reconstruir a cidade várias vezes e faremos de novo”.

O presidente do TRT/RJ, desembargador Aloysio Santos, sintetizou os motivos que levaram a instituição a ampliar os serviços no prédio da Justiça do Trabalho, situado no Centro da Cidade.  

“Havia uma demanda enorme que justificava nossa decisão e avaliamos que haverá grande quantidade de processos dos próximos meses, decorrentes da catástrofe. Além de ter perdido centenas de vidas, Nova Friburgo teve sua economia ferida. Por isso, o TRT/RJ sinaliza para todo o país que confia na reconstrução da cidade pelos friburguenses”, afirmou o magistrado.

Também participaram da solenidade o presidente da OAB local, Carlos Pedrazzi; o corregedor eleito do TRT-RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon; o procurador municipal, Rivaldo Veras; o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e gestor regional das metas nacionais e do Projeto Nacional de Conciliação, ambos do CNJ, desembargador Cesar Marques Carvalho; o diretor-geral de Coordenação Judiciária, José Márcio da Silva Almeida; e o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e diretor-geral de Coordenação Administrativa substituto, Luis Felipe Carrapatoso.

O evento marcou a reforma do prédio onde ficam as unidades do TRT/RJ na cidade serrana. O espaço foi totalmente modernizado e conta, inclusive, com nova sala para os oficiais de justiça. Foi criada, também, a Seção de Apoio às Varas (Seapo-NF).

A nova Vara se tornou realidade após minucioso estudo do TRT/RJ, que concluiu, a partir de dados estatísticos, a necessidade de mudança da sede da Vara Única do Trabalho de Cordeiro para Nova Friburgo, com o objetivo de adequar e agilizar a prestação jurisdicional. Tal mudança foi determinada pela Resolução Administrativa n° 2/2009, após decisão unânime do Pleno do Tribunal.

Dados recentes mostram que, em 2009, foram recebidos, na unidade de Cordeiro, 444 processos, contra 1.481 ações em Nova Friburgo. O desequilíbrio na distribuição da demanda trabalhista foi ainda objeto de manifestação do Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho por ocasião da Correição Ordinária do Tribunal, em 2008.

Com a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, fica alterada a jurisdição das Varas do Trabalho da cidade, com a inclusão dos municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Morais.

DISTRIBUIÇÃO – Até 31 de julho de 2011, a distribuição de feitos para as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Nova Friburgo será feita na proporção de 1 para 3, respectivamente, considerando a média diária de processos recebidos no ano de 2009.

Após a instalação da unidade, cada Vara do Trabalho passará a contar com uma movimentação processual média de 960 processos por ano, tendo por base o quantitativo de casos novos em 2009.

O Ato n° 86/2010, da Presidência do TRT/RJ, estabelece ainda que,caso seja alcançada a paridade da distribuição entre as duas Varas antes do prazo estabelecido, a distribuição de feitos será efetuada em igual proporção.

* com informações da ascom do TRT/RJ

As chuvas que castigam a Região Serrana do Rio, desde a semana passada, deixaram, até o momento, mais de 680 mortos, principalmente nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. O número de desabrigados ultrapassou a faixa de 15 mil pessoas, entre adultos e crianças. Em virtude do acontecido, o expediente externo da Justiça do Trabalho está suspenso na Região e o TRT/RJ suspendeu, por tempo indeterminado, a inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Friburgo, inicialmente agendada para o dia 21 de janeiro.

O voluntariado e a solidariedade da população têm sido fundamental no apoio às vítimas das chuvas. Diversos pontos de coletas de donativos estão sendo divulgados e, entre os principais itens que podem ser doados, estão objetos de higiene pessoal, colchonetes, cobertores, fraldas descartáveis, toalhas, alimentos não perecíveis e água.

O TRT/RJ, por meio da CPRSA (Comissão Socioambiental), iniciou a “Campanha pelos Desabrigados pelas Chuvas”. Assim, para aqueles que puderem fazer doações, estão disponíveis urnas receptoras, as quais estão localizadas nos seguintes endereços:

• Fórum Ministro Arnaldo Süssekind (Av. Presidente Antônio Carlos 251, hall);
• Edíficio Marquês do Lavradio (Rua do Lavradio 132, hall);
• Fórum Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo (Av. Gomes Freire 471, hall);
• Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa – DGCA (Av. Augusto Severo 84/14º).
 

Para aqueles que quiserem fazer doação em espécie, a Amatra1 acordou com o Banco do Brasil a abertura de uma conta, onde pode ser depositado o valor desejado. A iniciativa, que está sob a coordenação das juízas Alessandra Magalhães, Aline Leporaci e Adriana Freitas, visa a arrecadar dinheiro para ajudar instituições idôneas, as quais estão sendo contatadas e verificadas as reais necessidades. Os dados da conta são:

Banco do Brasil (nº 001)

Agência: 2234-9

C/C: 2011-7

Favorecido: Amatra1 Região Serrana.

As autoridades locais também estão solicitando que as pessoas doem sangue, para atender à demanda nos hospitais. Os interessados em ajudar podem procurar o HemoRio, que fica na Rua Frei Caneca, nº 8, no Centro. O telefone para mais informações é 2332-8611.

Participe, pois a colaboração de cada um é de suma importância.

No dia 09 de dezembro de 2010, aconteceu a festa de confraternização da Amatra1, na sede do Botafogo de Futebol e Regatas. Cerca de 330 pessoas, entre magistrados e seus acompanhantes, divertiram-se na pista de dança ao som da banda Soul de Quem Quiser, que tocou vários hits, entre os quais “Besame Mucho”, “Have you ever seen the rain?” e clássicos dos Beatles, como “All my loving”.

Durante a festa, aconteceu a cerimônia de entrega do Prêmio Bisa, com a presença de todos os vencedores, que receberam o troféu das mãos da desembargadora Amélia Valadão, integrante da Comissão Julgadora, e das juízas Aline Leporaci e Roberta Sivolella, da diretoria da Amatra1. Agradecemos a todos pela presença, fundamental para o brilhantismo da noite!

Abaixo, veja as fotos do evento!

Estamos iniciando mais um ano e, com ele, continuaremos a longa caminhada para o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho da 1ª Região. Queremos um ano com mais conquistas e realizações. Desejamos a participação ativa dos associados e afirmamos que estaremos atentos aos pleitos, buscando atender aos interesses da magistratura e, para isso, firmando maior diálogo com a nova diretoria do TRT/RJ.

Um ótimo 2011 para todos!

                                               Diretoria Amatra1

Para fechar os trabalhos do EMAT 2010, os magistrados participaram de um debate sobre o filme Linha de Passe, dos diretores Walter Salles e Daniela Thomaz, o qual teve a participação do roteirista George Moura e da juíza do trabalho de Minas, Mônica Sette Lopes.

Após a exibição do longa, que narra a história de quatro irmãos da Cidade Líder, periferia de o Paulo que, com a ausência do pai, precisam lutar por seus sonhos, a metáfora da trama foi discutida de forma ampla, para mostrar a relação da história contada com a realidade dos juízes.

De acordo com George Moura, o filme foi escolhido de forma adequada, pois cada um dos cinco personagens tem uma meta muito clara. “O Dario representa a possibilidade de ascensão social da família, por meio do sonho de se transformar em craque do futebol. O Reginaldo busca o pai, andando pelos ônibus da cidade, sabendo que ele é trocador. O Dinho, depois de deixar uma vida de drogas, converte-se ao evangelho e busca um caminho. E há o Dênis, que é motoboy, e tem a ambição de ascensão social imediata, vendo a possibilidade de entrar na marginalidade. Cada um tem uma meta e a Cleuza, mãe de todos, tem, no filho que vai nascer, o sonho de que seja uma menina. É um filme duro como é dura a realidade brasileira”, explicou Moura.

Traçando um paralelo com o Judiciário, a juíza Mônica Lopes apontou que metas são objetivos e que o filme mostra que, para atingir metas, é preciso passar pela vida. Ela disse que o problema da magistratura é exatamente o silêncio e a solidão do juiz em relação ao que acontece no dia a dia. “Os personagens, apesar de representarem uma família, são solitários e os juízes, de certa forma, ficam assim também. Então, sofrem com relação às metas, deixando de lado a narrativa da sua realidade”, argumentou ela.

Na percepção da juíza, os magistrados estão muito silenciosos em relação aos seus afazeres, sem comunicar a experiência vivida nas Varas, principalmente no âmbito do primeiro grau. Para ela, falta um olhar mais atento a tudo o que cerca o cotidiano do trabalho e mostrar os conflitos que surgem. “Escrevemos o roteiro da vida das partes, cujos rumos decidimos, mas não escrevemos nosso próprio roteiro de vida”, ressaltou a Dra. Mônica.

Citando a fala de um poeta, o qual disse que “metas existem para serem alvos, mas, quando o poeta fala de metas, pode ser algo inatingível”, a juíza ressaltou que, no Judiciário, é possível estar se falando de metas atingíveis ou das metas do poeta. “Então, o que temos que fazer dentro desta perspectiva? Precisamos expor mais as deficiências e nossas angústias. Não podemos apenas ficar reclamando. Estamos em um encontro de juízes de Minas e do Rio de Janeiro e fico curiosa em saber da história dos tribunais do Rio, pois é diferente da nossa história. E elas precisam ser contadas”, finalizou.

Ao final, aberto para debates, magistrados expuseram suas percepções sobre o filme.

“O Tempo do Processo e a Saúde do Juiz: Motivação e Desmotivação” e “Aposentadoria na Magistratura” foram os temas abordados nesta sexta (27), segundo dia do Encontro dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em Búzios.

O ex-secretário geral do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e juiz do Trabalho da 10ª Região/DF, Rubens Curado, proferiu palestra sobre o primeiro tema seguido pela psicóloga Márcia Spada. O painel foi encerrado com palestra do juiz aposentado e professor de Direito Previdenciário, Jorge Franklin Alves.

 Após discorrer sobre a tendência mundial, tanto da iniciativa privada, quanto do setor público, em adotar políticas de gestão administrativa e planejamento estratégico, com medição de resultados através de indicadores de desempenho – tal qual vem ocorrendo no Poder Judiciário brasileiro, desde 2008, quando o CNJ passou a adotar a prática de cumprimento de metas – Rubens Curado disse que tais estratégias visam à melhoria das instituições. O ex-conselheiro do CNJ falou sobre a necessidade de se derrubar alguns mitos criados em torno do planejamento estratégico: de que o modelo é uma cultura típica da iniciativa privada; de que as metas foram impostas pelo CNJ e que se estaria priorizando quantidade e não qualidade.

Curado ressaltou que o Judiciário do Brasil precisa de planejamento de gestão, principalmente porque possui um orçamento de R$ 50 bilhões, sendo R$ 12 bilhões/ano destinados à Justiça do Trabalho, que precisa ser bem gerido; é constituído por 16 mil magistrados e mais de 200 mil servidores (o que fazer, por exemplo, com cerca de 30% de servidores que vão ficar sem função a partir da implantação do processo eletrônico? – indagou o ex-conselheiro do CNJ);  tem que gerir 70 milhões de processos hoje existentes, 25 milhões/ano, e, por último, precisa prestar contas à sociedade.  

De acordo com Rubens Curado, o sistema de metas não é uma iniciativa isolada do CNJ e sim do Judiciário como um todo, lembrando, inclusive, que a implantação do planejamento estratégico foi uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Por que? Para quê? Como?” essas são as três perguntas que devem ser feitas quando se implanta o método de gestão administrativa. Os resultados das medições feitas nos vários aspectos que estão em análise determinam os índices. A gestão participativa dos juízes, por exemplo, é um dos aspectos medidos pelo planejamento estratégico, assim como a resolubilidade dos processos.

Gestão planejada  não é apenas cumprimento de metas (“a meta é a ponta do iceberg”, assinalou Curado) e sim um conjunto de ações em várias áreas – infra-estrutura, tecnologia de informática, orçamento, capacitação e motivação de servidores e juízes, inclusive para o processo de planejamento administrativo, comunicação eficiente (a má comunicação está desvirtualizando o modelo de gestão). Para Rubens Curado a palavra-chave é o equilíbrio entre os indicadores (existem, hoje, 46 indicadores em análise no Judiciário Nacional). Citando o professor  Boaventura dos Santos, ressaltou que “não basta ter uma Justiça célere, mas também uma Justiça cidadã”.

“O juiz precisa reconhecer-se nessa nova fase”

 A psicóloga Márcia Spada lembrou que o processo de desmotivação do juiz não é algo recente. “Vocês vêm passando por uma séria de dificuldades, há muito tempo”, afirmou. Nesta nova etapa do Judiciário, de cobranças para cumprimento de metas, ela propõe que os juízes adotem uma postura de “pensar e sentir o novo, enfrentando as dificuldades que isto traz, e, ao mesmo tempo, resistindo se for necessário. “O magistrado deve perguntar-se: – Qual é a minha parte nesse processo?” É preciso que haja um sentimento de responsabilidade nisso tudo. Posso até discordar, me sentir frustrado, mas como vou me mobilizar para enfrentar as novas situações?”, diz.

A psicóloga faz uma reflexão sobre o processo de transformação, dizendo que ele gera  resistências, principalmente internas, e reações que vão do afastamento, do isolamento, ao adoecimento. Márcia Spada enfatiza a importância do entendimento e da responsabilidade do juiz em participar da nova etapa, sem ter que se dispor da ética e da motivação.

ENCONTRO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 

CARTA DE BÚZIOS 

Os juízes do trabalho da 1ª e 3ª Regiões, reunidos de 26 a 28 de agosto de 2010, em Búzios-RJ, por ocasião do EMAT – Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho que teve como tema central “Ser juiz em tempo de metas – prerrogativas x produtividade”, vêm dizer que:

Reafirmam o compromisso da magistratura trabalhista da 1ª e 3ª Regiões com uma atuação jurisdicional célere e de qualidade;

Reconhecem a necessidade de transparência dos Poderes Públicos para com a sociedade e consideram que a constatação da real situação do Judiciário e o seu planejamento estratégico são as finalidades da instituição de metas pelo CNJ.

Ressaltam que tais metas não podem servir de instrumento para implementação de um sistema de cobrança de produtividade aos magistrados, que resultará em prejuízos à sua saúde, à qualidade de sua atuação e à violação de suas prerrogativas.

Defendem a ampliação da comunicação interna entre as diversas instâncias e órgãos do Poder Judiciário, e a efetiva implementação da Resolução 70 do CNJ, ressaltando a necessidade de se propiciar, a todos os juízes, a qualificação em funções inerentes à gestão e planejamento.

Relembram que direitos como paridade e integralidade da aposentadoria e pensionamento são fatores que possibilitam aos magistrados, bem como aos seus familiares, uma tranquilidade que é essencial ao exercício do cargo com independência, motivo pelo qual externam sua preocupação com a sucessiva redução de tais direitos.

Assim, conclamam os magistrados à contínua discussão sobre a instituição das metas e sua implementação, como de todas as questões que digam respeito à garantia dos predicamentos da magistratura, contribuindo para a construção de um Judiciário ético e cidadão.

Búzios, RJ, 29 de agosto de 2010