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A AMATRA1 não se limita à imprescindível atuação na defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura. Desde sua fundação em 1963, a associação tem importante atuação junto à sociedade civil em causas sociais. Uma das principais iniciativas neste sentido é o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil, que reúne instituições públicas e da sociedade civil  para executar ações conjuntas de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Para a representante da AMATRA1, desembargadora aposentada Gloria Mello – que reassumiu a coordenação do Acordo no fim de 2018 – é pioneira e fundamental esta articulação interinstitucional em prol da infância e juventude.

“Buscamos aprofundar o diálogo e construir uma rede, de forma que a proteção integral prevista na Constituição possa ser efetivada. Acreditamos que isso pode e deve ser feito, sob pena de continuarmos lidando apenas com as consequências. Não há outra equação possível. Temos que enfrentar as questões de base”, disse.

Um dos maiores desafios é promover maior engajamento de membros das instituições signatárias, além de atrair novas parcerias e aumentar a visibilidade das ações promovidas pelo Acordo.

“A articulação interinstitucional ainda não está enraizada, por isso é importante termos mais parceiros: mais juízes, procuradores, promotores, auditores fiscais, advogados, defensores; enfim, mais gente envolvida. Esta é uma questão central: lograr maior adesão no âmbito das próprias instituições. E para isso precisamos dar maior visibilidade ao que acontece”, afirmou Gloria.

Além de eventos anuais em datas importantes – como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) – outras ações estão sendo planejadas.

Ações para 2019

Em abril, um seminário tratará dos direitos de crianças e adolescentes no esporte de alto rendimento. “As violações muitas vezes são minimizadas em face do glamour dos atletas que se tornam celebridades”, disse Gloria.

Outras iniciativas serão uma campanha de vídeos alertando contra trabalho infantil, violência sexual e exploração sexual e as oficinas de preparação para o mundo do trabalho e o exercício da cidadania. Os cursos serão ministrados, a princípio, para 100 adolescentes em situação de vulnerabilidade, oriundos de programas da Assistência Social do município do Rio.

“Esses jovens normalmente não têm acesso a informações relevantes sobre o processo de ingresso no mercado de trabalho. Planejamos inclusive fazer convênios com universidades para auxiliar no projeto de vida desses jovens”, disse Gloria.

A aprendizagem é um tópico fundamental do Acordo. Segundo a coordenadora, é uma das mais importantes alternativas para o enfrentamento do trabalho infantil. Entre as iniciativas bem sucedidas está o projeto “De Mãos Dadas pela Cidadania nas Escolas”, em que magistrados do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais e advogados transmitem noções básicas de Direito do Trabalho e cidadania a jovens estudantes da rede pública estadual. Os diretores de Aposentados da AMATRA1, Benimar Medeiros e Jorge Lopes coordenam o programa.

“É muito  importante que o empresariado assimile a relevância da aprendizagem não só para a profissionalização dos trabalhadores, cuja mão de obra é importante para as atividades econômicas, mas pela relevância social da aprendizagem”, explica.

São signatários do Acordo o PRT-1, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Superintêndencia do Trabalho do Rio de Janeiro, Fundacentro, Procuradora da República no Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, AMATRA1, OAB-RJ, Defensoria Pública Geral do Estado do Rio da Janeiro, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Secretaria Estadual de Educação.

Além das entidades signatárias, o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil também é parceiro do Fepeti-RJ (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro).

“O Fepeti-RJ é um parceiro desde a origem do acordo de cooperação. e tem sido fundamental para o sucesso das nossas iniciativas”, concluiu Gloria Mello. < VOLTAR