02 de dezembro de 2019 . 17:42

Noemia Porto defende Justiça acessível como direito de cidadania

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, defendeu a Justiça gratuita em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (28). A reunião com membros da magistratura e Ministério Público, defensores públicos e advogados no Plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve como objetivo a revisão das Normas Relativas à Cobrança de Custas dos Serviços Forenses da Concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita.

Noemia afirmou que “um sistema de justiça eficiente e acessível é direito difuso de cidadania e de caráter fundamental numa era democrática”, e que alguns pontos da matéria em debate precisam ser aperfeiçoados.

“A questão das custas processuais, das taxas judiciárias e das despesas processuais está diretamente relacionada ao princípio fundamental de acesso ao Poder Judiciário e à jurisdição justa. Esse é o pilar constitucional que deve orientar os debates relevantes sobre o tema. Um corolário essencial dessa garantia é a premissa de que obstáculos econômicos não podem impedir o acesso à Justiça em um país desigual”, disse.

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A magistrada destacou que, na Justiça do Trabalho, especialmente, os direitos envolvidos têm caráter alimentar, tornando ainda mais fundamental garantir o acesso à Justiça, assim como a assistência judiciária gratuita e integral pelo Estado.

“Especificamente quanto ao aumento no total de concessões de gratuidade de Justiça no campo da Justiça do Trabalho, a questão não é exatamente de custo, mas de consideração sobre a especificidade do tipo de demanda e de demandante que protagonizam as respectivas ações judiciais, geralmente voltadas a tratar das assimétricas relações laborais. Na imensa maioria dos casos, os pedidos são acolhidos ao menos em parte, o que indica que a judicialização ocorre para o acesso a direitos violados”, afirmou Noemia Porto.

*Foto: Anamatra < VOLTAR