02 de dezembro de 2019 . 17:42
Noemia Porto defende Justiça acessível como direito de cidadania
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, defendeu a Justiça gratuita em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (28). A reunião com membros da magistratura e Ministério Público, defensores públicos e advogados no Plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve como objetivo a revisão das Normas Relativas à Cobrança de Custas dos Serviços Forenses da Concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita.
Noemia afirmou que “um sistema de justiça eficiente e acessível é direito difuso de cidadania e de caráter fundamental numa era democrática”, e que alguns pontos da matéria em debate precisam ser aperfeiçoados.
“A questão das custas processuais, das taxas judiciárias e das despesas processuais está diretamente relacionada ao princípio fundamental de acesso ao Poder Judiciário e à jurisdição justa. Esse é o pilar constitucional que deve orientar os debates relevantes sobre o tema. Um corolário essencial dessa garantia é a premissa de que obstáculos econômicos não podem impedir o acesso à Justiça em um país desigual”, disse.
Leia mais: Intolerância religiosa é fruto de processo histórico, diz teóloga no TRT-1
Programa Verde Amarelo retira direitos de trabalhador em acidente de trajeto
Adriana Leandro aponta impactos da Reforma Trabalhista nos sindicatos
A magistrada destacou que, na Justiça do Trabalho, especialmente, os direitos envolvidos têm caráter alimentar, tornando ainda mais fundamental garantir o acesso à Justiça, assim como a assistência judiciária gratuita e integral pelo Estado.
“Especificamente quanto ao aumento no total de concessões de gratuidade de Justiça no campo da Justiça do Trabalho, a questão não é exatamente de custo, mas de consideração sobre a especificidade do tipo de demanda e de demandante que protagonizam as respectivas ações judiciais, geralmente voltadas a tratar das assimétricas relações laborais. Na imensa maioria dos casos, os pedidos são acolhidos ao menos em parte, o que indica que a judicialização ocorre para o acesso a direitos violados”, afirmou Noemia Porto.
*Foto: Ascom STJ e G.Dettmar/Ag.CNJ
< VOLTAR
Noemia afirmou que “um sistema de justiça eficiente e acessível é direito difuso de cidadania e de caráter fundamental numa era democrática”, e que alguns pontos da matéria em debate precisam ser aperfeiçoados.
“A questão das custas processuais, das taxas judiciárias e das despesas processuais está diretamente relacionada ao princípio fundamental de acesso ao Poder Judiciário e à jurisdição justa. Esse é o pilar constitucional que deve orientar os debates relevantes sobre o tema. Um corolário essencial dessa garantia é a premissa de que obstáculos econômicos não podem impedir o acesso à Justiça em um país desigual”, disse.
Leia mais: Intolerância religiosa é fruto de processo histórico, diz teóloga no TRT-1
Programa Verde Amarelo retira direitos de trabalhador em acidente de trajeto
Adriana Leandro aponta impactos da Reforma Trabalhista nos sindicatos
A magistrada destacou que, na Justiça do Trabalho, especialmente, os direitos envolvidos têm caráter alimentar, tornando ainda mais fundamental garantir o acesso à Justiça, assim como a assistência judiciária gratuita e integral pelo Estado.
“Especificamente quanto ao aumento no total de concessões de gratuidade de Justiça no campo da Justiça do Trabalho, a questão não é exatamente de custo, mas de consideração sobre a especificidade do tipo de demanda e de demandante que protagonizam as respectivas ações judiciais, geralmente voltadas a tratar das assimétricas relações laborais. Na imensa maioria dos casos, os pedidos são acolhidos ao menos em parte, o que indica que a judicialização ocorre para o acesso a direitos violados”, afirmou Noemia Porto.
*Foto: Ascom STJ e G.Dettmar/Ag.CNJ
< VOLTAR
- Últimas notícias
- 18 de abril de 2024 . 15:48Presidenta em exercício contrapõe fala de corregedor sobre o 1º grau
- 17 de abril de 2024 . 15:48SP promove primeira desembargadora por paridade de gênero no país
- 16 de abril de 2024 . 15:27TRT premia magistrados por êxito na Semana de Execução Trabalhista
- 15 de abril de 2024 . 15:48TRT-1 destaca eficiência do 1ª grau frente à demanda processual
- 12 de abril de 2024 . 16:25Associadas representam TRT em Encontro de Magistrados e Servidores
- mais lidas
- 27 de maio de 2020 . 16:31Alvará eletrônico dá celeridade à liberação de valores de contas judiciais
- 11 de setembro de 2019 . 18:01Desigualdade social no Brasil é abordada em documentário da Folha de S.Paulo
- 19 de março de 2020 . 13:03Coronavírus: Juiz Marcelo Segal responde 10 dúvidas sobre questões trabalhistas
- 17 de junho de 2019 . 15:19TRT-1: Obrigar empregado a pagar custas se faltar à audiência é inconstitucional
- 30 de março de 2020 . 14:55TRT-1 expede mais de 7 mil alvarás e paga R$ 57 milhões, de 17 a 26 de março