O juiz do Trabalho Marcelo Segal analisou a Lei 14.020/20 e seus impactos, no e-book “Legislação trabalhista na pandemia”. Entre as providências, a norma sancionada na segunda-feira (6) institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. A obra é voltada para auxiliar os estudos de magistrados, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), estudantes e demais operadores do Direito.
“Minha grande preocupação é que a lei precisa ser bem compreendida para ser bem cumprida. Então, o objetivo é fazer circular informações fidedignas para que a lei seja bem entendida por todos e corretamente cumprida pelas empresas. E também para que o empregado saiba quais são seus direitos e conheça a situação apresentada no momento”, afirma o titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
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Fruto da conversão da Medida Provisória 936/2020 e do Projeto de Lei 15/2020, a Lei 14.020 traz regras que valem até 31 de dezembro de 2020, data prevista para o fim do estado de calamidade pública. O prazo pode ser prorrogado ou antecipado, dependendo do cenário da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
No material, Segal fala sobre os artigos mais relevantes que foram vetados pelo presidente da República, das novidades formuladas pela lei em relação à MP 936 e à Portaria 10.486/20, das medidas para enfrentamento da pandemia, do valor do benefício concedido aos trabalhadores, da garantia provisória no emprego, entre outros tópicos.
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