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 O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, participou, na manhã do dia 12, de coletiva de imprensa de lançamento da campanha “Tem criança que nunca pode ser criança”, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do qual a Anamatra faz parte. A ação marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado todo dia 12 de junho.

“A Anamatra participa do Fórum e tem se integrado nas ações que visam à erradicação de todas as formas de trabalho infantil no Brasil. Independentemente disso, desenvolvemos ações que envolvem os juízes do Trabalho e outros operadores jurídicos nas mais diferentes regiões do Brasil”, destacou Paulo Schmidt. 

Na ocasião, o FNPETI divulgou o relatório estatístico  “O Trabalho Infantil Doméstico no Brasil”, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD). De acordo com o relatório, o número de casos de crianças e adolescentes ocupadas no trabalho infantil doméstico diminuiu de 325 mil em 2008 para 258 mil em 2011 – uma redução de 67 mil casos. 

Entretanto, não há que se animar com esses números. Em 2011, dos 3,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 57,5%, ou seja, 2,1 milhões também desenvolviam as tarefas domésticas como lavar, passar e cozinhar dentro de suas próprias casas. Ou seja, faziam jornada dupla. Além disto, 93,7% do universo de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico são meninas (241 mil) e 67% são negros. 

A pesquisa também mostra como é a situação do trabalho infantil por Região do Brasil. Em 2011, em um universo de 258 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos, 39,8% (102.668) estavam no Nordeste, 25,9% (66.663) no Sudeste, 13,8% (35.590) no Norte, 13,5% (34.755) no Sul e 7% (18.015) no Centro-Oeste. 

Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, as estatísticas mostram o lento avanço das políticas públicas no enfrentamento ao trabalho infantil doméstico. “É importante que o tema seja priorizado pelas políticas públicas e que ações intersetoriais sejam adotadas e implementadas”. 

Trabalho doméstico infantil no mundo 

Nesta terça-feira (11/6) a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou o relatório “Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico”. De acordo com a pesquisa, cerca de 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadoras domésticas, sendo que destas, 6,5 milhões têm entre cinco e 15 anos e mais de 71% são meninas.

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos Anamatra, Silvana Abramo, lembra que o Brasil assumiu o compromisso internacional de erradicar a prática. “Nosso país ratificou a Convenção 182 da OIT, que define as piores formas de trabalho infantil, comprometendo-se a erradicar os trabalhos degradantes nela definidos até 2015 e todas as formas de trabalho infantil até 2020”. A magistrada ressalta também que o Decreto 6.481 de 2008, ao regulamentar os artigos 3º e 4º dessa Convenção, incluiu expressamente o trabalho doméstico dentre essas piores práticas.