09 de agosto de 2013 . 00:00

Assembleia discute Descentralização das Varas da Capital

Foi realizada, na tarde do dia 07 de agosto, na sede da Amatra1, Assembleia Geral Extraordinária, com o objetivo de deliberar sobre as formas de atuação da Amatra1 diante da proposta de Resolução sobre a descentralização das Varas da Capital.

 
Abaixo, confira o resultado das deliberações:

 :: 26 associados estiveram presentes e 21 associados foram representados por procuração. Total de votos: 47.

Após análise dos principais pontos do relatório elaborado pelo TRT, a assembleia deliberou o seguinte:  

 1) Requerimento ao Presidente do TRT, solicitando que a proposta de descentralização seja retirada da  pauta da sessão do dia 22/08, para que o tema  seja melhor estudado e amadurecido, com base em dados e informações mais precisas, que nos possibilitem avaliar a sua real necessidade, benefícios e consequências. Aprovado por unanimidade.

2) Considerando a possibilidade da manutenção da proposta de descentralização na pauta da sessão do Tribunal Pleno, a assembleia analisou os artigos da proposta de resolução e deliberou sobre cada um deles na forma abaixo:

a) Definição de local, número de varas e oportunidade da instalação: aprovado, por unanimidade, que a decisão deve ser do Tribunal Pleno.

b) Fixação da competência – aprovado, por unanimidade, que antes de qualquer decisão e da realização de inventário, é necessária a definição de um critério objetivo para fixação da competência de cada região. 
A Resolução menciona o Art.651 da CLT, que não satisfaz, porque o local da prestação dos serviços, em geral, não é informado no processo e nem sempre coincide com o endereço da ré.

Aprovado, por maioria, que a Amatra não vai  sugerir qualquer o critério.

 c) Redistribuição de processos – a maioria deliberou CONTRA. As varas devem manter os seus próprios acervos.
 
d) Movimentação de juízes –  Aprovado, por unanimidade, que as permutas e remoções de Juízes devem observar rigorosamente as regras previstas  no Regimento  Interno. 
  
e) Realocação de varas – aprovado, por maioria,  que devem ser realocadas as Varas mais recentes.
 
 3) Aprovado, por maioria,  que ficaremos em assembleia permanente, tendo em vista a urgência e necessidade de novas deliberações após a sessão do Pleno,  respeitando assim os critérios estatutários.

 4) Formas atuação da Amatra: visitas aos Desembargadores para debater sobre os pontos acima decididos, com  entrega de memoriais, e requerimento de voz na sessão do dia 22/08.

 

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