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 Coincidindo com o começo da primavera, a 4ª edição da Semana de Execução Trabalhista teve uma abertura especial no TRT/RJ, na manhã desta segunda-feira (22/9). No Prédio-Sede, na sala enfeitada de flores da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), a vice-corregedora do Tribunal, desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, acompanhou o início dos trabalhos na 1ª Região do evento de âmbito nacional, que se estende até sexta-feira (26/9). Em audiência presidida pelo juiz Substituto Francisco Montenegro Neto, o primeiro acordo homologado na Caep, no valor de R$ 300 mil, encerrou um processo que tramitava desde 1992.

“Conciliação é a via que permite resolver os conflitos mais rapidamente e levar satisfação às partes. Confio no discernimento das partes para chegar a um consenso que satisfaça ambas. O trabalho da Caep é extremamente relevante não só pela conciliação, mas pelo trabalho de investigação para satisfação da execução. E a Caep criou hoje um ambiente agradável, primaveril, no dia em que começa a primavera”, observou a vice-corregedora, em referência ao tema escolhido pela Coordenadoria para a Semana: “Na diversidade de suas cores, a lição da primavera: conciliar”.

Antes da primeira audiência de conciliação, o juiz Francisco Montenegro destacou que mais do que com números e estatísticas, sua preocupação “é com o ser humano, tentar chegar ao final da semana com a sensação de ter aliviado o sofrimento de muitas pessoas que aguardam anos uma solução dos seus processos na Justiça”.

Acima, a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello ao lado do juiz Francisco Montenegro; abaixo (à esquerda), o juiz preside a audiência que terminou em conciliação; ao lado, o inspetor de soldagem Alexandre Castro (de camisa vermelha) assina o acordo

E logo no segundo feito da pauta um processo que já durava 22 anos chegou a um final feliz para dois trabalhadores. A empresa Metso Paper South America Ltda. concordou em pagar um total de R$ 300 mil, em três parcelas, ao inspetor de soldagem Alexandre Ferreira de Castro e a um colega dele que não pôde estar presente à audiência. Os dois dividirão em partes iguais o valor da indenização. “A minha satisfação não é pelo dinheiro em si, mas porque a Justiça foi feita”, comemorou Alexandre Castro.

Até sexta-feira (26/9), de manhã e à tarde, a Caep está com pauta de audiências de conciliação em processos em fase de execução. No âmbito do TRT/RJ, os esforços pela conciliação são permanentes. Independentemente de pauta designada e intimação, advogados e partes que têm interesse em conciliar podem comparecer às unidades judiciárias do Regional. Caso optem por procurar diretamente as Varas do Trabalho, as duas partes devem estar acompanhadas de seus advogados para homologação do acordo.

A Semana Nacional de Execução Trabalhista é um mutirão promovido  anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos 24 Regionais, para a solução final de processos em que já houve decisão, mas nos quais os trabalhadores ainda não receberam o que é devido.

EXECUTÔMETRO

Durante a Semana de Execução Trabalhista, é possível acompanhar, em tempo real, por meio do Executômetro, os valores executados judicialmente. A ferramenta, disponível em um banner no Portal do TRT/RJ, atualiza o montante decorrente de acordos, leilões ou bloqueios de contas por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. A expectativa é que a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista supere o valor arrecadado em 2013. Em todo o país, nos 24 tribunais regionais, o total foi superior a R$ 650 milhões.
 

TRT/RJ REALIZARÁ LEILÕES DURANTE A SEMANA

Uma ambulância, um ônibus, uma máquina de lavar coletivos, carros de diversas marcas e modelos, uma moenda de caldo de cana, 256 caixas de tintura para cabelos em diversas cores, 11 lavatórios para cabelereiro, computadores de diversas marcas e até uma estação compacta de tratamento de efluentes. Esses itens não teriam nada em comum se não fosse por um único motivo: todos estão sendo oferecidos em leilões organizados pelo TRT/RJ para quitar dívidas trabalhistas de empresas com seus ex-empregados. A ação faz parte da Semana Nacional de Execução Trabalhista.
 

Vários bens estão sendo oferecidos no Leilão Nacional 
 

O Leilão Nacional ocorrerá no próximo dia 24 de setembro. No TRT/RJ, o evento será realizado nos Fóruns de Nilópolis, às 11h; em Nova Iguaçu, às 13h; e em Duque de Caxias, às 15h. Na Capital, o leilão acontecerá um dia antes (23/9), às 10h, no Fórum da Lavradio (Rua do Lavradio, nº 132, 9º andar).

Qualquer pessoa pode participar, exceto os impedidos por lei (Art. º 690-A, CPC), como por exemplo quem está punido por não efetuar o depósito em leilões anteriores, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.

Havendo qualquer gravame sobre o bem leiloado, ou seja, se este possuir dívidas que o acompanham, como no caso de imóveis com dívidas de condomínio ou IPTU, tal condição será informada previamente pelo leiloeiro, antes da apregoação.

Até a assinatura do juiz no auto de arrematação o executado poderá remir, que significa pagar a dívida e evitar a perda do bem. Cumpridos os procedimentos legais, o Juízo expedirá a carta de arrematação, que permitirá a transferência do bem arrematado.

Depois da arrematação, o interessado tem que pagar 20% de sinal em forma de caução, e os 80% restantes devem ser depositados em 24 horas, à disposição da Vara do Trabalho.

Não efetuar o depósito pode gerar penalidades ao arrematante, tais como, multa, perda do sinal, das custas e da comissão, ficando ainda proibido de arrematar (art. 695 do CPC). Além disso, pode, ainda, o inadimplente responder na esfera criminal uma vez que estaria frustrando a venda em hasta pública (art. 335 do Código Penal).