Conjur - Salários de servidores do DF devem ser divulgados
A Justiça do Distrito Federal negou pedido do sindicato dos servidores para ocultar seus salários. Na terça-feira (3/7), o desembargador Otávio Augusto Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, derrubou a liminar que determinava a retirada das informações do site do governo. Ele afirmou que a divulgação está amparada na Lei de Acesso à Informação. As informações são da Agência O Globo.
O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Agora, de acordo com o TJ-DFT, o Mandado de Segurança prossegue sua tramitação normal, que inclui a Secretaria de Estado e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle do distrito. Depois, o Ministério Público do Distrito Federal também se manifesta no processo. Por fim, o caso será julgado pelo plenário do Conselho da Magistratura.
Com a divulgação dos salários dos servidores na internet a partir da última quarta-feira, o Portal da Transparência do Distrito Federal teve 1,2 milhão de acessos nos quatro primeiros dias. A média por mês é de 70 mil acessos. A Secretaria de Transparência informou que devido ao grande acesso foram registrados "problemas técnicos".
O presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, afirmou que o Mandado de Segurança impetrado na semana passada foi baseado na infração da privacidade dos servidores, o que poderia trazer riscos à segurança deles.
- Últimas notícias
- 19 de abril de 2024 . 16:04Livia Siciliano comenta divergências entre STF e Justiça do Trabalho
- 18 de abril de 2024 . 15:48Presidenta em exercício contrapõe fala de corregedor sobre o 1º grau
- 17 de abril de 2024 . 15:48SP promove primeira desembargadora por paridade de gênero no país
- 16 de abril de 2024 . 15:27TRT premia magistrados por êxito na Semana de Execução Trabalhista
- 15 de abril de 2024 . 15:48TRT-1 destaca eficiência do 1ª grau frente à demanda processual
- mais lidas
- 27 de maio de 2020 . 16:31Alvará eletrônico dá celeridade à liberação de valores de contas judiciais
- 11 de setembro de 2019 . 18:01Desigualdade social no Brasil é abordada em documentário da Folha de S.Paulo
- 19 de março de 2020 . 13:03Coronavírus: Juiz Marcelo Segal responde 10 dúvidas sobre questões trabalhistas
- 17 de junho de 2019 . 15:19TRT-1: Obrigar empregado a pagar custas se faltar à audiência é inconstitucional
- 30 de março de 2020 . 14:55TRT-1 expede mais de 7 mil alvarás e paga R$ 57 milhões, de 17 a 26 de março