22 de junho de 2020 . 15:03

Fux, Martins e Tavares avaliam o papel do Judiciário no pós-pandemia

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do TRT-1, desembargador José da Fonseca Martins Junior, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, conversaram sobre “O papel do Poder Judiciário na retomada do país pós-pandemia”, em live dos jornais O Globo e Valor Econômico, nesta segunda-feira (22). Eles analisaram as mudanças que a crise do novo coronavírus pode trazer para o Judiciário no Brasil. O debate foi mediado pela jornalista Miriam Leitão. 

Martins falou sobre o possível aumento dos processos de centralização de execução na Justiça trabalhista, no período após a pandemia da Covid-19. “Temos um núcleo na Justiça do Trabalho que centraliza os processos de execução e faz um parcelamento do pagamento. Isso tem ajudado muito as empresas que passam por dificuldades”, disse.

Para o presidente do TRT-1, “superada a questão da pandemia, que não sabemos quanto tempo vai durar, vamos ter um novo mundo, um novo Brasil e, seguramente, um novo Direito do Trabalho. Temos que tentar extrair coisas boas até das experiências ruins. Devemos ver o Direito do Trabalho de forma moderna, mais ágil, quebrando certos paradigmas, olhando sempre o interesse do trabalhador, que é a parte mais vulnerável na relação de Direito Material, mas sem esquecer também a importância das empresas, principalmente as micro, pequenas e médias”.

Segundo o ministro Luiz Fux, o Poder Judiciário deve oferecer segurança jurídica para os cidadãos, empresas e investidores na reabertura da economia. “O que Judiciário pode oferecer de melhor neste momento pós pandemia, não só para o público interno, mas também para os investidores, é efetivamente segurança jurídica para que as empresas e as pessoas saibam o que eles podem fazer e o que elas não podem fazer”, disse.

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Fux destacou que a segurança pode ser dar por meio legal ou judicial, através de formulação de jurisprudência por parte das cortes superiores. “A segurança jurídica legal é evitar uma bagunça legislativa, com uma série de leis que são editadas a todo momento e que profissionais do Direito têm até certa dificuldade de dominar. A pandemia exige leis específicas que tenham a finalidade de atingir os objetivos que a pandemia reclama, mas que precisam ter o caráter de temporariedade.”

De acordo com o presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, é importante haver uma legislação específica para o tratamento de decisões após a pandemia. O magistrado citou como exemplo o caso de estudantes que pedem a diminuição da mensalidade devido ao fechamento das escolas e o estudo à distância, e juízes concedem descontos diferentes em situações semelhantes. 

“No momento em que se tem a legislação específica, acaba-se uniformizando e pacificando as questões, acabando com a insegurança jurídica. O Judiciário terá que estar preparado, tendo em vista o aumento de demandas que vai surgir”, afirmou.

Tavares também adiantou que o Tribunal vai capacitar mediadores para que as questões tenham mais possibilidade de serem resolvidas de forma extrajudicial. “Certamente vão surgir, em grande número, ações de recuperação de empresas e pedidos de falência, por exemplo. O Judiciário deve criar alternativas.”

Retorno das atividades presenciais dos tribunais

O presidente do TRT-1 destacou que o retorno das atividades presenciais no Tribunal acontecerá apenas quando for seguro para as cerca de 25 mil pessoas que transitam nas unidades. Recentemente, a administração criou uma comissão para estudar o cenário da pandemia no Rio de Janeiro e analisar as condições adequadas para a futura retomada do funcionamento nas dependências físicas. Durante a pandemia, magistrados do Trabalho e servidores estão atuando à distância para garantir a prestação jurisdicional.

“Todos podem ter a mais absoluta certeza de que essa reabertura será feita de forma progressiva e segura. Vamos possivelmente reduzir o número de pessoas em trânsito nas dependências, estabelecer um sistema de rodízio entre os servidores, fornecer equipamentos de proteção individual, medição de temperatura e desinfecção dos ambientes de trabalho. Devemos nos preocupar com a saúde de quem frequenta as dependências do tribunal. A certeza que posso dar é que a administração não permitirá a transformação do TRT-1 em um ambiente de contaminação e óbitos.”

“A mensagem objetiva do presidente do TRT-1 é muito importante. Pois 25 mil pessoas transitando no Tribunal é muita gente, é um risco enorme e qualquer um de nós, como cidadão, agradece o cuidado em voltar em segurança, e não voltar por voltar”, comentou Miriam Leitão.

Claudio de Mello também falou sobre a reabertura gradual dos prédios do TJ-RJ, marcada para a próxima segunda-feira (29). “Vamos reabrir nossos fóruns aos poucos, com toda a cautela necessária. No dia 29, vamos reabrir apenas para o público interno, com toda a logística apropriada, como medição de temperatura, autorização para entrar apenas para quem estiver de máscara, higienização das mãos com álcool gel, distanciamento de um metro e meio, entre outros”, informou. 

Veja a live na íntegra:
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