17 de março de 2020 . 18:44

MP do Contrato Verde Amarelo é aprovada na Comissão Mista

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde Amarelo aprovou, por 14 votos a 1, o parecer favorável do deputado Christino Aureo (PP-RJ), nesta terça-feira (17). Anunciada em novembro pelo governo federal, a MP 905 altera pontos importantes da legislação trabalhista. Na época, a Anamatra se posicionou contra a MP e apresentou emendas para alterar o texto da proposta. Para a entidade, a criação do chamado Contrato de Trabalho Verde Amarelo institucionaliza a "subcidadania" no trabalho.

Apesar das manifestações contrárias, o relatório aprovado ampliou o limite máximo de contratações pela nova modalidade de 20% para até 25% do total de trabalhadores da empresa. Justificada pelo governo como uma medida para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, a redação aprovada também autoriza a admissão de pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregados há mais de um ano.

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Dos seis destaques apresentados pela oposição, apenas um foi acolhido. Por 9 votos a 7, o texto impede a possibilidade de maior flexibilização sobre o vale-transporte pago pelos empresas aos trabalhadores.

Agora, o texto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida precisa ser aprovada até 20 de abril, caso contrário perde a validade. Se aprovado, o programa terá validade até 31 de dezembro de 2022.

Como forma de prevenir a propagação do coronavírus, a votação foi feita com acesso limitado à sala da comissão e sem a presença de senadores com mais de 65 anos. Parlamentares, então, pediram o adiamento da votação.

"Não tenho dúvida de que isso será declarado inconstitucional. Como fica o princípio da isonomia, da paridade? Nós temos senadores com mais de 65 anos que não podem estar aqui. Nós temos um problema de comoção internacional. Esta reunião precisa ser suspensa", disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

*Foto: Jane de Araújo/Agência Senado < VOLTAR