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Nos próximos dias 07 e 08, os juízes do Trabalho e Federais realizarão a maior mobilização do judiciário federal já vista no Brasil. Será uma paralisação de dois dias em favor das nossas prerrogativas, previstas constitucionalmente e tão mitigadas, especialmente pela definição de uma política remuneratória. Também não participaremos da Semana Nacional de Conciliação do CNJ, de 7 a 14 de novembro, como forma de protesto à situação remuneratória.

Uma remuneração justa, e consequentemente uma Justiça brasileira mais eficiente, só pode ser alcançada com o esforço das pessoas que lutam sem a sanha reivindicatória que hoje mancha tantos movimentos pelo Brasil. A nossa carreira sofreu perdas remuneratórias de 28,86%, desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única.  Desde 2005, os juízes da União tiveram apenas 9% de reposição salarial.

Ofício assinado por todas as Amatras (clique para ler) foi protocolado hoje (5/11) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informando ao presidente, ministro Ayres Britto, uma pauta emergencial de reinvindicações, aprovada pelo Conselho de Representantes da Anamatra, entre elas a reposição das perdas inflacionárias, a regulamentação da ajuda de custo para auxílio moradia, em índice não inferior a 15%, e o pagamento integral e imediato do passivo do auxílio alimentação.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Juízes da Justiça do Trabalho (Anamatra) continuam abertas ao diálogo institucional, na busca de uma solução consensual para a reposição das perdas inflacionárias que corroem a remuneração dos magistrados. A paralisação será, além de uma demonstração da mobilização dos juízes, um momento para a reflexão e o debate na busca de uma saída para o impasse estabelecido. Nenhum trabalhador, juízes incluídos, pode viver pacificamente com perda salarial de quase um terço do valor real de sua remuneração.

Participe dessa luta pela valorização da magistratura brasileira!

Renato Henry Sant'Anna
Presidente da Anamatra

Divulgue essa iniciativa:

A Anamatra preparou um material especial para divulgação da "Semana sem Conciliação". Para acessá-lo, basta clicar no link abaixo, digitar login e senha e fazer o download dos arquivos em alta resolução. No link também estão disponíveis o release para divulgação na imprensa local e documento com orientações aos porta-vozes para concessão de entrevistas.

Download - Terra/disco virtual
Link: clique aqui 

Login: pfdesigner@terra.com.br
Senha: senha: d03m02

Registre em termo ou ata:

Para fortalecer o nosso movimento, é interessante que os colegas registrem em termo ou ata o texto abaixo,  logo depois da qualificação de partes e advogados, esclarecendo à população as razões de nossa insatisfação e a justiça de nossos pleitos (inclusive na perspectiva estritamente constitucional):

Segue abaixo o texto sugerido para constar dos termos de audiência (1º grau) e das atas de sessões (2º grau), durante os dias 07 e 08 de novembro de 2012, para efeito de mobilização da categoria:

"O Movimento Nacional de Valorização da Magistratura da União não adere à Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça e também paralisará suas atividades ordinárias nos dias 7 e 8 de novembro de 2012, como decidiram os juízes do Trabalho, em assembleia realizada pelas Amatras e pelo Conselho de Representantes da Anamatra, e também pelos  juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O rotineiro descumprimento da garantia de recomposição do valor dos subsídios, prevista na Constituição Federal, acabou por reduzir em mais de 30% o valor da remuneração percebida pelos juízes.

A deliberação da Anamatra, das Amatras e da Ajufe , frisa-se, não é contra a sociedade ou contra o Conselho Nacional de Justiça. É isto sim, um alerta de que o Poder Judiciário deve ser resguardado da influência e das eventuais retaliações dos Poderes Executivo e Legislativo.

No que se refere à conciliação, tem-se como marca indelével da Justiça do Trabalho; instrumento que os seus juízes manejam diariamente e não apenas quando chamados a participar da citada Semana da Conciliação. Já a paralisação nos dias 7 e 8 é ato dos juízes no sentido de chamar a atenção da sociedade para o inaceitável e renovado descumprimento da Constituição Federal pelo Poder Executivo.

É preciso afirmar e reafirmar, por esse ato coletivo dos juízes, a esperança de que as garantias e direitos básicos da magistratura sejam tutelados pelo Supremo Tribunal Federal, que dispõe tanto da legitimidade como dos respectivos meios formais, pelos simples julgamento de ações que lá tramitam (mandados de injunção e mandados de segurança) - de modo a fazer valer a regra de independência e harmonia impropriamente suprimida há seguidos anos.

Por tais motivos, em harmonia e consenso com o deliberado nacionalmente pelos juízes do Trabalho e juízes Federais de todo país, cientifico que não serão realizadas audiências nesta unidade nos dias 7 e 8 de novembro de 2012, ficando este magistrado disponível na sede deste Juízo para a prática de atos urgentes."