21 de maio de 2014 . 00:00

PEC 63/2013 é aprovada na CCJ: Amatra1 e entidades atuaram em conjunto em prol da aprovação

Após forte atuação da Amatra1, em conjunto com outras entidades, como a Anamatra e a Amaerj, pôde ser comemorada a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que concede adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por subsídios. A mudança poderá permitir que essas categorias passem a receber acima do teto constitucional. Ao longo dos últimos meses, representantes das entidades estiveram com parlamentares para tratar sobre a PEC 63/2013 que segue, agora, para dois turnos de votação no Plenário do Senado.

< VOLTAR