PEC 63/2013: proposta é discutida no Plenário
Na tarde de hoje, a proposta que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013) voltou para a pauta do Plenário. Parte dos senadores que inicialmente haviam apoiado a emenda, apresentada pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), voltou atrás, o que deixou a sugestão de alteração sem o mínimo de assinaturas exigido (27). Com isso, a PEC 63, que já teve três sessões de discussão em primeiro turno, precisa ser debatida em mais duas sessões para entrar em votação. Se aprovada, passará por mais três sessões de discussão, antes de nova votação, em segundo turno. Para ser aprovada, a proposta deve receber no mínimo 49 votos favoráveis (dois terços da composição do Senado), em cada turno.
No início da semana, o presidente da Amatra1, Paulo Périssé, e representantes de outras entidades estiveram em Brasília para, em uma ação conjunta, falar com parlamentares sobre a importância da aprovação da PEC 63.
** Com informações do Senado
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