Presidente da Amatra1 participa de movimentação em prol da aprovação da PEC 63, em Brasília
No dia 15 de julho, o presidente da Amatra1, Paulo Périssé, participou de ação no Senado Federal, que objetivou pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Também estavam presentes dirigentes da Anamatra, das demais Amatras, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de associações de juízes estaduais e do Ministério Público, presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Eleitorais, além de dezenas de juízes do Trabalho que não integram os quadros dirigentes de entidades.
Foi realizada uma reunião com líderes do Senado e
Desde a apresentação da PEC, em 2013, há uma ampla articulação política envolvendo associações e instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público, a partir dos estados no plano local (com a atuação das instituições e associações locais) e também no plano nacional, com a atuação direta das associações nacionais, dos tribunais superiores e dos órgãos do Ministério Público da União.
Na prática, a PEC 63/2013 institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (VTM) sem limitação ao teto, com expressa inclusão dos aposentados e pensionistas, e considerado o tempo de serviço anterior em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia.
** Com informações e foto da Anamatra
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