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 Representantes das categorias de trabalhadores e empresários dos ramos de hotelaria e turismo do município do Rio de Janeiro estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (5/2) com membros do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de traçar estratégias para prevenção e combate ao trabalho infantil, em suas piores formas, em especial a exploração sexual de crianças e adolescentes. O encontro foi uma iniciativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e contou com a participação do TRT/RJ, representado pela desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, vice-corregedora e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Na reunião, autoridades e convidados discutiram ações para reduzir o risco de abuso sexual de crianças e adolescentes por causa do aumento do número de turistas durante os grandes eventos esportivos que o Brasil vai sediar - Copa do Mundo e Olimpíadas. Entidades como a ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, o SindRio - Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, a Contratuh - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade e o Sindicato Laboral do Setor Hoteleiro apresentaram as iniciativas já empregadas para combater a prática e se comprometeram a unir esforços para intensificar a conscientização de seus públicos.

A partir da esquerda, a procuradora do Trabalho Sueli Teixeira Bessa, a procuradora-Chefe da PRT1, Teresa Cristina d'Almeida Basteiro, e a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello

No encontro, foram sugeridas ações como a articulação com os setores dos empregados em edifícios, guias turísticos, compra, venda e locação de imóveis, além da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Rio de Janeiro, para tratar da matéria; divulgação da campanha em sites como Booking, Decolar e TripAdvisor; parcerias com instituições como a Riotur - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro e o Metrô Rio, para tentar veicular as campanhas nos mapas e guias turísticos da cidade, entre outras.

Para a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, somente a parceria entre as diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil será capaz de gerar resultados efetivos no combate à perversa prática da exploração sexual de crianças e adolescentes. "Precisamos intensificar a sensibilização de todos os trabalhadores desse setor, mas não só para a Copa. Esse combate precisa ser uma ação de todo dia", afirmou a magistrada.

Segundo a Rede Global de Proteção às Crianças (de organizações que trabalham no enfrentamento da exploração sexual), o incremento do turismo leva a índices maiores de exploração sexual infantil. No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes ocorre principalmente nas regiões de praia, nas fronteiras estaduais e internacionais. O estado com o maior número de denúncias, em 2012, foi o Rio de Janeiro (1.951), seguido da Bahia (1.942) e de São Paulo (1.826), segundo dados do Ministério da Justiça.

JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA O TRABALHO INFANTIL

A Justiça do Trabalho está engajada na luta pela erradicação do trabalho infantil, buscando cumprir o compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2015, e quaisquer formas até 2020.

Em novembro de 2013, o CSJT instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do Judiciário Trabalhista com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação desse tipo de trabalho no país. Além da desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, também atua como gestor regional do programa no âmbito do TRT/RJ o juiz Titular do Trabalho André Gustavo Bittencourt Villela.