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 A Escola Judicial (EJ1) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região promoverá, no dia 5 de setembro, a partir das 9h, uma Audiência Pública sobre a dupla função de motoristas de ônibus. A realização do evento considera a relevância e o alcance da controvérsia existente na sociedade sobre o tema, que é de interesse público e ultrapassa os limites do estritamente jurídico, demandando uma abordagem técnica e interdisciplinar.

Serão convidados para participar da Audiência os representantes de diversos órgãos públicos e entidades privadas e de classe, como Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Sindicato dos Rodoviários do Município do Rio de Janeiro e Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, entre outras. Cada um desses participantes terá 15 minutos para defender sua posição.

OUTROS INTERESSADOS PODEM PARTICIPAR COMO EXPOSITORES

Além desses convidados, será permitida a participação de todos os interessados e pessoas jurídicas que solicitarem inscrições no período de 7/7 a 20/8/2014, por meio de mensagem eletrônica, enviada para escola.judicial@trt1.jus.br, devendo constar obrigatoriamente, no assunto da mensagem, a expressão "audiência pública". Por limitação do tempo, serão aceitas no máximo dez inscrições avulsas, e cada um desses participantes terá dez minutos para defender sua posição. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, será realizado sorteio prévio, no dia 25 de agosto, na Escola Judicial.

A relação dos inscritos habilitados a participar da Audiência Pública estará disponível na página da EJ1 a partir de 29 de agosto. Os excedentes poderão enviar por escrito a manifestação, em no máximo três laudas, por mensagem eletrônica à Escola Judicial, até a data da audiência.

PARTICIPAÇÃO COMO OUVINTE

A entrada para assistir à audiência será franqueada a todos que tiverem confirmadas suas inscrições, solicitadas no período de 7/7 a 29/8/2014, por meio de mensagem eletrônica para escola.judicial@trt1.jus.br ou, pessoalmente, na Escola Judicial, até o limite de 200 vagas, garantidas as vagas aos magistrados do TRT/RJ interessados.

SAIBA MAIS: O QUE É UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA?

Audiência Pública é o instrumento de consulta popular que promove o debate público e pessoal por pessoas físicas e jurídicas e representantes da sociedade civil, de tema de ampla relevância para a coletividade, a fim de integrar os elementos fático, social e jurídico na interpretação judicial.

Qualquer tema relacionado à jurisdição trabalhista pode ser objeto de uma Audiência Pública no âmbito do TRT/RJ. Com esse tipo de evento, a Escola Judicial do Tribunal objetiva desenvolver saberes transdisciplinares, que auxiliem os juízes do Trabalho a enfrentar de forma adequada e eficiente os conflitos inerentes às complexas e dinâmicas relações sociais contemporâneas, como a dupla função de motoristas.

A Escola Judicial fica localizada no 9º andar do Prédio-Sede do TRT/RJ, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.