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 Com vistas à instituição de uma política nacional do Poder Judiciário de combate ao tráfico de pessoas, teve início, na manhã desta quinta-feira (29/5), no Prédio-Sede do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no Centro do Rio de Janeiro, o IV Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Regional fluminense, o evento, que se estenderá ao longo da tarde desta quinta e na sexta-feira, dia 30/5, reúne 20 palestrantes, entre os quais magistrados nacionais e internacionais, parlamentares, promotores públicos, professores, gestores, delegados federais e pesquisadores.

Da esquerda para direita: procuradora Teresa Cristina D`Almeida Basteiro; conselheiro Saulo Casali Bahia; conselheiro Guilherme Calmon; desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (vice-presidente do TRT/RJ); desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes (diretor da Escola Judicial do TRT/RJ); e o juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros (TJGO)

O Simpósio foi aberto pela vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, no exercício Regimental da Presidência. "Para o nosso Tribunal é uma honra sediar esse Simpósio e discutirmos durante dois dias temas da mais alta importância. Eventos como este são essenciais para que possamos nos unir na consecução de objetivos comuns", disse ela. 

Essa união, traduzida na articulação de todos que estão diretamente envolvidos no enfrentamento do Tráfico de Pessoas - magistrados, advogados, procuradores, promotores, entre outros agentes -, também foi destacada pelo coordenador do evento, conselheiro Guilherme Calmon, na solenidade de abertura. Ele observou que o Poder Judiciário tem hoje um papel fundamental não somente na solução dos litígios, mas na sua prevenção. "Como admitir que, em pleno século 21, pessoas possam ser ainda hoje traficadas?", questionou o conselheiro. (leia abaixo a entrevista concedida pelo conselheiro Guilherme Calmon à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRT/RJ). 

Integrou também a mesa de abertura da solenidade a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina D`Almeida Basteiro, que salientou a relevância do tema vir à pauta nesse momento, na cidade do Rio de Janeiro, às vésperas da Copa do Mundo. "O município recebe muitos eventos impactantes, como é o caso da Copa, e experimenta uma grande movimentação de entrada e saída de pessoas, o que o torna suscetível ao tráfico de pessoas", disse ela. 

Na sequência, o conselheiro Guilherme Calmon e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás Rinaldo Aparecido Barros palestraram na conferência inaugural. O juiz Rinaldo Barros mencionou as dificuldades de coletar dados estatísticos sobre o tráfico de pessoas, em razão do perfil de vulnerabilidade social e econômica das vítimas - que muitas vezes leva à subnotificação - e da natureza peculiar do tráfico de pessoas. "Temos uma situação em que a vítima é ao mesmo tempo o objeto e a prova do crime", analisou o magistrado. 

No primeiro quadro, o juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros fala para o público presente

O levantamento mais recente sobre tráfico internacional de pessoas foi realizado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), e trata dos casos entre os anos de 2005 e 2011. Eles apontam que, nesse período, houve a identificação de 475 vítimas brasileiras desse crime, sendo 337 vítimas de tráfico para fins de exploração sexual e 135 de tráfico para fins de trabalho escravo, em 18 diferentes países, além de 3 vítimas cuja forma de exploração é ignorada. O país onde foi registrada incidência maior de brasileiros vítimas de tráfico de pessoas foi o Suriname, com 133 vítimas, seguido da Suíça, com 127, da Espanha, com 104 e da Holanda, com 71.

ENTREVISTA COM O CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Qual a importância de debater esse tema no Rio de Janeiro? 

Este é o 4º Simpósio Internacional que o CNJ vem realizando sobre o tema de enfrentamento do tráfico de pessoas. Nós já tivemos eventos realizados em Goiânia, São Paulo, Campo Grande e Mato Grosso do Sul. O Rio de Janeiro congrega a região sudeste e, mais do que isso, tem uma repercussão, uma visibilidade até mais ampla do que a própria região. Somado a isso existe a necessidade de nos capacitarmos. E quando eu falo em nós, englobo todos os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados, enfim pessoas que estão diretamente relacionadas às questões que envolvem tráfico de pessoas. Essa é uma questão que não é apenas e tão somente de natureza penal, ela também tem repercussão na questão do trabalho, em especial do trabalho escravo. Enfim, é fundamental que a Justiça do Trabalho também esteja engajada. E por isso a escolha do TRT/RJ, até mesmo simbolicamente, para representar a importância do envolvimento da Justiça do Trabalho no debate sobre esse tema. 

Quais são os principais objetivos do evento?

Pretendemos identificar novas modalidades de tráficos que já têm sido apresentadas, seja em alguns outros países, seja mesmo aqui no Brasil. E o CNJ, neste IV Simpósio Internacional, pretende apresentar uma proposta de criação do chamado Fórum Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pelo Poder Judiciário, que eu estou chamando de Fonatrape. A ideia é criar um comitê nacional, que será coordenado pelo CNJ, com integrantes do CNJ, bem como de comitês estaduais, formados por pelo menos um juiz do Trabalho, um juiz Federal, um juiz Estadual, que possam estar em constante contato e em reuniões para estabelecer ações, projetos, medidas concretas, no sentido de realmente avançarmos no enfrentamento ao tráfico de pessoas pelo Poder Judiciário. 

No que diz respeito à Justiça do Trabalho, quais as questões mais preocupantes relacionadas hoje ao Tráfico de Pessoas?

As questões que envolvem o chamado trabalho decente, porque de fato nós temos casos de pessoas que estão colocadas em situações indignas de trabalho. Temos a questão dos imigrantes de outros países, como os bolivianos e sul-coreanos, que acabam sendo escravizados em determinadas atividades laborativas em alguns locais, como, por exemplo, na capital de São Paulo. Temos questões que envolvem o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração através do trabalho infantil. Enfim, a Justiça do Trabalho tem muito a contribuir nesse enfrentamento.