18 de março de 2014 . 00:00
TRT/RJ - Corregedoria publica Ato que formaliza procedimentos no 1º grau
Foi publicado, no Diário Oficial desta terça-feira (18/3), o Provimento nº 1/2014 da Corregedoria Regional, que estabelece normas procedimentais no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do TRT/RJ.
A medida considera, entre outros aspectos, a necessidade de atender à especificação do Sistema de de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).
O provimento engloba audiências, atos dos juízes (sentenças e outras decisões), impedimentos e suspeições, exames de admissibiliade recursal, entre outros assuntos.
Clique aqui e leia o Provimento nº 1/2014 na íntegra.
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