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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (EJ1) promoverá no dia 27 de março, a partir das 9h, audiência pública sobre descentralização e regionalização da jurisdição do TRT/RJ. O evento acontecerá no auditório do Prédio-Sede do Regional fluminense, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 4º andar, Centro.

Serão convidados para participar da audiência os representantes de diversos órgãos públicos e entidades privadas e de classe, como Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Campo Grande, Bangu, Madureira, Jacarepaguá, Méier, Barra da Tijuca e Leopoldina, entre outras. Cada um desses participantes terá dez minutos para apresentar sua posição.

Além desses convidados, será permitida a participação de todos os interessados e pessoas jurídicas que solicitarem inscrições até 13 de março, por meio de mensagem eletrônica, enviada para escola.judicial@trt1.jus.br, devendo constar obrigatoriamente, no assunto da mensagem, a expressão "inscrição como expositor - audiência pública".

SAIBA MAIS: O QUE É UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA?

Audiência pública é o instrumento de consulta popular que promove o debate público e pessoal por pessoas físicas e jurídicas e representantes da sociedade civil de tema de ampla relevância para a coletividade, a fim de integrar os elementos fático, social e jurídico na interpretação judicial.

Qualquer tema relacionado à jurisdição trabalhista pode ser objeto de uma audiência pública no âmbito do TRT/RJ. Com esse tipo de evento, a Escola Judicial do Tribunal objetiva desenvolver saberes transdisciplinares que auxiliem os juízes do Trabalho a enfrentar de forma adequada e eficiente os conflitos inerentes às complexas e dinâmicas relações sociais contemporâneas.