30 de outubro de 2013 . 00:00
TRT/RJ - Expediente no TRT/RJ
Não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) nos dias 31 de outubro (quinta-feira) e 1º de novembro (sexta-feira).
Por meio do Ato Nº 10/2013, a Presidência do Regional fluminense transferiu o feriado do Dia do Servidor Público de 28/10 (segunda-feira) para 31/10. Já o dia 1º/11 é feriado na Justiça Federal por força da Lei Nº 5.010/66.
Com isso, os prazos ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o § 1º do artigo 184 do CPC.
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